Considerando a Lei Federal n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, marque a alternativa incorreta:
- A)Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, não poderá ser aviada fórmula que dependa de manipulação com substância sob regime de controle sanitário especial.
Errada. A alternativa está correta sobre fórmula com substância sob controle especial.
- B)O pedido de licença da farmácia deve ser instruído com os seguintes documentos: prova de constituição da empresa; prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso e prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
Errada. A alternativa lista documentos do pedido de licença.
- C)A cada farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de apenas uma farmácia.
Correta. É a incorreta, conforme gabarito final oficial da prova.
- D)Somente é permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias.
Errada. A alternativa foi considerada correta pela banca no contexto da lei.
Gabarito: C
A Lei 5.991/1973 não limita cada farmacêutico a uma única direção técnica de farmácia; há regra específica que admite mais de uma direção em hipóteses legais. Por isso, essa é a incorreta.