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Direito Sanitário · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:

Gabarito: D

O art. 5º da Lei 8.080/1990 lista objetivos como identificar determinantes da saúde, formular política de saúde e prestar assistência integrada. Ações exclusivamente curativas não são objetivo do SUS.

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