Analise os itens a seguir no que ser refere a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. I.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. II.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. III.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
Incorreta. Deixa de incluir o item II, que esta correto sobre a representação paritaria dos usuarios.
- B)I, II e III.
Correta. Os itens I, II e III correspondem a regras da Lei 8.142/1990.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. Deixa de incluir o item I, também previsto na lei quanto a alocacao de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. Deixa de incluir o item III, que reproduz as instancias colegiadas do SUS em cada esfera de governo.
Gabarito: B
A Lei 8.142/1990 trata da participação social no SUS e das transferências intergovernamentais em saúde. Ela preve Conferencia e Conselho de Saúde em cada esfera de governo, paridade dos usuarios em relação ao conjunto dos demais segmentos e formas de alocacao dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, incluindo investimentos previstos em lei orçamentária.