Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- A)Lei nº 8.008/1992.
Errada, porque a Lei nº 8.008/1992 não corresponde à legislação que organiza o SUS e essa numeração não é a referência da lei orgânica da saúde.
- B)Lei nº 8.080/1990.
Certa, porque a Lei nº 8.080/1990 dispõe exatamente sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde.
- C)Lei nº 8.008/1999.
Errada, porque a Lei nº 8.008/1999 não é a norma que disciplina o SUS e a numeração está incompatível com a lei cobrada.
- D)Lei nº 8.880/1990.
Errada, porque a Lei nº 8.880/1990 trata de outra matéria e não é a lei que define a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
Gabarito: B
Aqui a banca quer que você reconheça a lei-base do SUS. A Lei Federal que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, é a Lei nº 8.080/1990. Ela é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e é um dos pilares do Sistema Único de Saúde. O texto da questão praticamente “desenha” o conteúdo do art. 1º da Lei nº 8.080/1990, que disciplina justamente esses pontos: promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Então, quando aparecer essa descrição em prova, pense imediatamente nessa lei. Ela não está sozinha no SUS, claro. A Lei nº 8.080/1990 é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos. Mas, no enunciado desta questão, o foco é a estrutura normativa principal da saúde pública. Por isso, o gabarito é a alternativa B. As demais opções trazem números que não correspondem à lei orgânica do SUS e podem confundir quem tenta ir mais pelo “jeito do nome” do que pelo conteúdo legal.