A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA de acordo com os princípios dessa lei:
- A)A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas que visem reduzir riscos de doenças e ampliar o acesso universal às ações e serviços.
Correta: resume o núcleo constitucional e legal do direito à saúde e do SUS.
- B)O acesso aos serviços públicos de saúde ocorre prioritariamente por indicação de instituições privadas, que norteiam as políticas nacionais.
Errada: instituições privadas não condicionam o acesso nem norteiam as políticas nacionais.
- C)A lei transfere integralmente a responsabilidade de vigilância epidemiológica a órgãos internacionais, aliviando o poder público local de tais competências.
Errada: vigilância epidemiológica é atribuição do sistema público, não transferência integral a órgãos internacionais.
- D)O poder público deve restringir campanhas de prevenção a localidades com alto poder aquisitivo, pois possuem maior capacidade de financiar projetos sanitários.
Errada: prevenção não pode ser restringida por poder aquisitivo.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS sob a ideia de saúde como direito de todos e dever do Estado, com políticas públicas para reduzir riscos e garantir acesso universal e igualitário.