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Direito Sanitário · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde. II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é financiado pela União com recursos próprios, não por cada Estado. A saúde é direito fundamental, e o Estado deve prover condições indispensáveis ao seu exercício.

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