A Resolução CMN nº 4.222/2013, conjuntamente com resoluções posteriores e vinculadas, dispõem acerca do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No que se refere ao FGC, assinale a alternativa correta.
- A)O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250 mil.
Certa: o FGC garante até R$ 250 mil por pessoa contra a mesma instituição associada ou contra instituições do mesmo conglomerado financeiro.
- B)O FGC é regulado pelo Banco Central do Brasil (BCB), de modo que tanto o seu estatuto como o seu regulamento devem ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Errada: o FGC não é regulado pelo Banco Central; além disso, o ponto sobre aprovação do estatuto e do regulamento está formulado de modo impreciso.
- C)Os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento e as sociedades de crédito, de financiamento e de investimento são instituições associadas ao FGC. No entanto, a regulamentação não associou a Caixa Econômica Federal ao FGC por receber aportes financeiros do governo federal, garantindo todas as suas operações.
Errada: a Caixa Econômica Federal também integra o rol de instituições associadas ao FGC, e a justificativa apresentada não corresponde à disciplina legal.
- D)O FGC é uma entidade pública, sem fins lucrativos e que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, aos poupadores e aos investidores, possibilitando a recuperação de depósitos ou de créditos mantidos em instituição financeira, até o valor regulamentar previsto, em caso de intervenção ou de liquidação extrajudicial.
Errada: o FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, e não uma entidade pública.
- E)No caso de conta conjunta, cada titular possui a garantia individual limitada a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta caso seja inferior a esse limite, sendo o crédito do valor garantido feito de forma conjunta.
Errada: em conta conjunta, a garantia não é individualizada por titular como a alternativa sugere; aplica-se a regra específica de rateio e o teto global por CPF/CNPJ.
Gabarito: A
O FGC, Fundo Garantidor de Créditos, é aquele “colchão de segurança” do sistema financeiro: se uma instituição associada quebra ou entra em liquidação extrajudicial/intervenção, ele pode ressarcir o cliente dentro dos limites regulamentares. A ideia é proteger correntistas, poupadores e investidores e, de quebra, dar mais confiança ao sistema bancário. O ponto mais cobrado é o teto da garantia. Pela regulamentação do FGC, o total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra instituições do mesmo conglomerado financeiro, é garantido até R$ 250 mil, observado também o limite global por CPF/CNPJ em cada período de 4 anos. É esse o núcleo da alternativa A. Perceba que o FGC não é órgão estatal nem banco: ele é uma entidade privada, sem fins lucrativos, formada pelas instituições associadas, com atuação prevista no estatuto e no regulamento aprovados na forma da disciplina do CMN. Isso costuma derrubar as alternativas que tentam “puxar” o FGC para a estrutura do Banco Central ou tratá-lo como ente público. Na prática, a banca adora misturar o limite individual, o limite por conglomerado e as regras de conta conjunta. Então, quando aparecer garantia do FGC, pense em três palavras-chave: instituição associada, teto de R$ 250 mil e proteção do saldo dentro das regras regulamentares.