Com relação à disciplina jurídica do contrato de seguro no Código Civil de 2002, analise as afirmativas a seguir. I. A diminuição do risco no curso do contrato, em qualquer monta, acarreta a redução do prêmio estipulado, sob pena de enriquecimento sem causa da seguradora. II. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa. III. A recondução tácita do contrato, pelo mesmo prazo, poderá operar mais de uma vez, salvo expresso protesto de alguma das partes. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a diminuição do risco precisa ser considerável e não gera redução automática do prêmio em qualquer hipótese.
- B)II, apenas.
Certa, porque o Código Civil determina que o segurador pague em dinheiro o prejuízo, salvo convenção de reposição da coisa.
- C)III, apenas.
Errada, porque a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo não pode operar mais de uma vez.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao falar em redução do prêmio em qualquer monta.
- E)II e III, apenas.
Errada, porque a III está errada e, além disso, a I também não encontra apoio no Código Civil.
Gabarito: B
No contrato de seguro, o Código Civil trata de forma bem objetiva o risco, o prêmio e a forma de pagamento da indenização. A ideia central é simples: o seguro existe para cobrir um risco assumido pelo segurador, e as regras do contrato precisam respeitar o que foi pactuado e o que a lei determina. A afirmativa II está correta porque o art. 776 do Código Civil prevê que o segurador deve pagar em dinheiro o prejuízo decorrente do risco coberto, salvo se houver convenção de reposição da coisa. Ou seja, a regra é indenizar em dinheiro, e a exceção é as partes combinarem outra forma de recomposição. Já a afirmativa I está errada porque a lei não diz que qualquer diminuição do risco gera redução automática do prêmio. O art. 770 fala em diminuição considerável do risco, hipótese em que o segurado pode exigir revisão do prêmio ou até a resolução do contrato. Não é uma redução automática nem em qualquer monta. A afirmativa III também está errada porque a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo não pode ocorrer mais de uma vez. O Código Civil limita essa renovação automática, então a frase da questão exagera e acaba caindo na armadilha clássica da banca. Resumo para prova: em seguro, cuidado com palavras absolutas como "qualquer", "sempre" e "mais de uma vez". A FGV adora transformar uma regra jurídica limitada em uma afirmação ampla demais.