Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Comitê de Política Monetária (Copom), analise as afirmativas a seguir. I. São objetivos do CMN a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. II. São órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN: o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). III. A principal decisão de cada reunião do Copom é a definição da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil (BCB). Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa I está correta, isto é, que o CMN busca a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social. Essa ideia corresponde à finalidade do Conselho Monetário Nacional na Lei 4.595/1964, que o coloca como órgão formulador da política monetária e creditícia voltada ao poder de compra da moeda e ao desenvolvimento da economia. Ocorre que a III também descreve corretamente a função do Copom e a II é a única incorreta, então o recorte da alternativa fica incompleto.
- B)I e II, apenas.
A alternativa afirma que as corretas seriam I e II. A I realmente expressa a finalidade do CMN, mas a II erra ao colocar a Susep como órgão sob a esfera do CMN: a autarquia supervisiona seguros, previdência aberta e capitalização e se vincula ao CNSP, não ao CMN. Como a III também está certa, essa combinação não corresponde ao enunciado.
- C)I e III, apenas.
A alternativa aponta I e III como verdadeiras, e é exatamente essa a combinação correta. A I está de acordo com a missão do CMN de preservar a estabilidade monetária e orientar o desenvolvimento econômico e social, enquanto a III retrata o papel do Copom, que define a meta da taxa Selic nas reuniões do Banco Central. A II é que falha ao incluir a Susep na órbita do CMN, embora ela integre o sistema de supervisão de seguros.
- D)II e III, apenas.
A alternativa sustenta que II e III seriam as corretas. A III procede, porque o Copom é o colegiado do Banco Central que decide a meta da Selic, mas a II está equivocada ao atribuir a Susep ao CMN, já que ela supervisiona o mercado de seguros sob o CNSP. Além disso, a I também é verdadeira, de modo que essa combinação deixa de fora uma afirmativa válida.
- E)I, II e III.
A alternativa diz que I, II e III estariam corretas. A I e a III estão alinhadas à estrutura do SFN, mas a II contém um erro de enquadramento institucional ao ligar a Susep ao CMN, quando sua vinculação regulatória é com o CNSP. Assim, não é possível considerar as três assertivas verdadeiras ao mesmo tempo.
Gabarito: C
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional. Em linguagem de prova, ele funciona como a “cabeça” da política monetária e de crédito, fixando diretrizes para preservar a estabilidade da moeda e favorecer o desenvolvimento econômico e social do país. Isso está em linha com a Lei nº 4.595/1964, que dá ao CMN essa missão de formular a política da moeda e do crédito. Já o Banco Central do Brasil (BCB), a CVM e a Susep não são “órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN” nesse sentido como a assertiva sugere. A banca costuma misturar os papéis: o CMN edita normas gerais; o BCB, a CVM e a Susep atuam como entidades supervisoras/fiscalizadoras de seus respectivos mercados, cada uma na sua área. O Copom, por sua vez, é um comitê do Banco Central que se reúne periodicamente para decidir a meta da taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Essa é a decisão central de cada reunião e é exatamente o que a questão descreve. Por isso, a alternativa correta é a C: a afirmativa I está correta, a II está incorreta e a III também está correta.