Em relação à previdência e aos seguros, assinale a afirmativa correta.
- A)Todos os planos de previdência complementar aberta dão direito ao resgate antecipado.
Errada, porque nem todo plano de previdência complementar aberta dá direito ao resgate antecipado, já que isso depende das condições contratadas e do regulamento do plano.
- B)Os planos de previdência complementar aberta não são passíveis de portabilidade.
Errada, porque os planos de previdência complementar aberta admitem portabilidade, observadas as regras legais e regulamentares aplicáveis.
- C)No Vida Gerador de Benefício Livres (VGBL), o imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda; já no Plano Gerador de Benefício Livres (PGBL), o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos.
Errada, porque a tributação foi invertida: no PGBL o IR incide sobre o total resgatado/recebido, enquanto no VGBL incide apenas sobre os rendimentos.
- D)Nos planos de fundos de pensão organizados por associações ou entidades de classe, estas associações ou entidades de classe têm de fazer contribuições conjuntamente às feitas pelos associados.
Errada, porque nas entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por associações ou entidades de classe não existe essa obrigação geral de contribuição conjunta das associações com os associados.
- E)Nos planos de benefícios de contribuição definida (CD) dos fundos de pensão, não se tem assegurado o valor do benefício que o participante vai receber no futuro.
Certa, porque no plano de contribuição definida o benefício futuro não é previamente assegurado em valor, já que depende do montante acumulado e das regras de conversão do plano.
Gabarito: E
A questão mistura previdência complementar aberta, fechada e tributação, então vale lembrar o básico sem drama: no plano de contribuição definida (CD), o que fica combinado é a contribuição, não o valor final do benefício. Em outras palavras, o participante sabe o quanto entra, mas o que vai sair lá na frente depende do desempenho da acumulação e das regras do plano. É por isso que, nesses planos, não há garantia de benefício futuro em valor previamente fixado. Isso está em linha com a lógica da previdência complementar prevista na Lei Complementar nº 109/2001: os planos podem ser estruturados de formas diferentes, e no modelo CD o risco de acumulação é suportado pelo participante, não pela entidade. Então o benefício futuro varia conforme as contribuições, a rentabilidade e a tábua/forma de conversão aplicável no momento da concessão. A banca gosta de confundir CD com benefício definido (BD). No BD, o valor do benefício é previamente conhecido pela fórmula do plano; no CD, não. Por isso a assertiva E está correta: em planos CD, não se tem assegurado o valor do benefício que o participante vai receber no futuro. As demais alternativas tentam misturar características de previdência aberta, portabilidade e tributação do PGBL/VGBL, mas a ideia central da questão era essa diferença entre promessa de contribuição e promessa de benefício. Quem entende essa distinção já mata metade das questões de previdência complementar.