Uma apólice de seguros pode ser modificada, durante sua vigência, por meio de um documento expedido pela seguradora, pelo qual, formalmente, as partes (seguradora e segurado) acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da apólice. Este documento é
- A)a condição especial do seguro.
Errada: condição especial é cláusula contratual que complementa regras do produto, e não o documento usado para alterar a apólice em vigor.
- B)o certificado de seguro.
Errada: certificado de seguro é documento comprobatório da cobertura, muito usado em apólices coletivas, mas não é instrumento de alteração contratual.
- C)o bilhete de seguro.
Errada: bilhete de seguro é uma forma simplificada de contratação, própria de operações padronizadas, e não o documento de mudança da apólice.
- D)a condição particular do seguro.
Errada: condição particular traz regras específicas do contrato, mas também não é o documento formal de modificação durante a vigência.
- E)o endosso do seguro.
Certa: endosso é o documento emitido pela seguradora para registrar alterações na apólice durante sua vigência, com formalização entre as partes.
Gabarito: E
Em seguros, a apólice é o contrato principal, mas ela não fica engessada para sempre. Se, durante a vigência, seguradora e segurado precisam alterar algum dado ou alguma condição, isso é feito por um documento formal emitido pela seguradora. Esse documento recebe o nome de endosso. O endosso funciona como uma espécie de "atualização oficial" da apólice. Pode servir para mudar capital segurado, endereço, beneficiário, risco coberto, franquia, entre outros pontos. Ou seja, não é um contrato novo: é uma alteração do contrato já existente. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A lógica é simples: se a questão fala em documento expedido pela seguradora, com concordância formal das partes, para alterar dados e condições da apólice durante sua vigência, isso descreve exatamente o endosso. Em termos doutrinários e regulatórios, o endosso é o instrumento típico de modificação da apólice no curso do contrato. As outras opções tratam de outros elementos do seguro, mas não desse mecanismo de alteração contratual.