Uma prática comercial ruim, mas que ocorre com frequência, é condicionar a contratação de um produto ou serviço financeiro qualquer à contratação de seguros, o que é definitivamente proibido por lei e não entrega o valor agregado projetado pelos produtos de seguro, fazendo com que, muitas vezes, os consumidores nem se lembrem de utilizá-los quando necessário. Essa prática, a ser evitada nas estratégias comerciais, é chamada de venda
- A)lateral.
Errada, porque venda lateral não é a prática de condicionar um produto a outro; esse termo não corresponde à vedação legal cobrada na questão.
- B)acessória.
Errada, porque venda acessória sugere um produto complementar, mas não a imposição obrigatória de contratação conjunta.
- C)incondicionada.
Errada, porque venda incondicionada é o oposto da prática descrita, já que aqui existe justamente uma condição imposta ao consumidor.
- D)aleatória.
Errada, porque venda aleatória não é a expressão técnica usada para a conduta abusiva narrada no enunciado.
- E)casada.
Certa, porque a imposição de um produto ou serviço como شرط para contratar outro caracteriza venda casada, vedada pelo art. 39, I, do CDC.
Gabarito: E
A questão trata de uma prática comercial bem conhecida e malvista no mercado: obrigar o cliente a levar um produto junto com outro, como se um viesse “pendurado” no outro. No setor financeiro, isso aparece quando a instituição condiciona a contratação de um serviço ou produto à contratação de seguro, título, assistencia ou outro item que o consumidor talvez nem queira. Parece pacote promocional, mas juridicamente não é brinde, é abuso. Essa conduta é chamada de venda casada. O nome vem justamente da ideia de “casar” dois contratos de forma obrigatória, tirando a liberdade de escolha do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, I, proíbe condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como sem justa causa impor limites quantitativos. Em linguagem de prova: se a contratação de um depende do outro, acendeu o alerta vermelho. No enunciado, a banca destaca que a prática é “definitivamente proibida por lei” e que não agrega valor real ao produto de seguro, além de muitas vezes fazer o consumidor nem usar o seguro quando necessário. Isso reforça o caráter abusivo da estratégia. Em bancos, essa vedação aparece com frequência em questões sobre atendimento e marketing, porque a oferta tem de ser clara, adequada e sem coerção. Por isso, o gabarito é a letra E. O consumidor pode até contratar vários produtos ao mesmo tempo, mas precisa ter liberdade para escolher cada um deles separadamente. Quando essa liberdade desaparece, não é cross-selling saudável nem combinação inteligente: é venda casada.