A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Uma de suas competências é
- A)administrar as reservas internacionais brasileiras.
Errada, porque administrar reservas internacionais brasileiras é atribuição ligada ao Banco Central, não à CVM.
- B)executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional.
Errada, porque execução da política monetária com títulos públicos é função do Banco Central no âmbito do SFN.
- C)fiscalizar e inspecionar as companhias abertas e os fundos de investimento.
Certa, porque a CVM fiscaliza e inspeciona companhias abertas e fundos de investimento, como prevê a Lei 6.385/1976.
- D)manter ativos de ouro e de moedas estrangeiras para atuação nos mercados de câmbio.
Errada, porque manter ativos de ouro e moeda estrangeira para atuação no câmbio é atividade típica do Banco Central.
- E)zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras nacionais.
Errada, porque zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras é papel de supervisão prudencial do Banco Central.
Gabarito: C
A CVM faz parte da estrutura regulatória do mercado de capitais e atua como o fiscal do jogo quando o assunto é valores mobiliários. Ela existe para proteger o investidor, estimular a formação de poupança e assegurar o funcionamento regular e eficiente do mercado, sempre com transparência e segurança. Sua base legal está na Lei 6.385/1976, que organiza suas competências. Na prática, isso significa que a CVM acompanha e supervisiona emissores, intermediários, companhias abertas, fundos de investimento e demais participantes do mercado de capitais. Por isso, ela pode fiscalizar e inspecionar companhias abertas e fundos, exigir informações, aplicar sanções e coibir práticas irregulares. Ou seja: quando a questão fala em fiscalização de companhias abertas e fundos, está falando a língua da CVM. As alternativas erradas misturam funções de outros órgãos do Sistema Financeiro Nacional. Administração de reservas internacionais e atuação no câmbio são tarefas ligadas ao Banco Central e às regras cambiais; política monetária e uso de títulos do Tesouro remetem ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, não à CVM. Já zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras também é papel típico de supervisão prudencial do Banco Central. Então, o gabarito é a letra C porque a CVM é justamente a autarquia que fiscaliza e inspeciona companhias abertas e fundos de investimento, núcleo clássico de sua atuação regulatória no mercado de capitais.