A responsabilidade do segurador se limita aos riscos assumidos, expressos na apólice, que é o contrato de seguros. Tal limitação é necessária para
- A)resguardar a estabilidade de resultados e a solvência do negócio de seguro.
Certa, porque a limitação da პასუხისმგabilidade aos riscos contratados preserva o equilíbrio econômico do seguro e a solvência da seguradora.
- B)impedir que as franquias penalizem excessivamente os segurados.
Errada, porque franquia é cláusula de participação do segurado no prejuízo e não explica a razão de limitar os riscos assumidos.
- C)não permitir alteração do contrato.
Errada, porque o contrato de seguro pode ser alterado por acordo ou em hipóteses legais; a limitação da cobertura não serve para impedir alteração contratual.
- D)evitar multas impetradas pela SUSEP.
Errada, porque a finalidade da limitação não é evitar multa da SUSEP, mas manter o contrato tecnicamente viável e financeiramente sustentável.
- E)evitar reclamações dos segurados.
Errada, porque a limitação não existe para evitar reclamações, e sim para definir o alcance da cobertura e preservar o equilíbrio do negócio.
Gabarito: A
No seguro, a apólice funciona como o contrato que define exatamente quais riscos foram aceitos pela seguradora. Isso não é frescura burocrática: é o que permite calcular prêmio, reserva técnica e limite de responsabilidade com base em um risco conhecido e delimitado. Se a seguradora tivesse que responder por qualquer coisa, sem recorte contratual, o negócio viraria uma loteria, e seguro não é bingo. Por isso, a responsabilidade do segurador fica restrita aos riscos expressamente assumidos na apólice. Essa limitação protege o equilíbrio econômico do contrato e ajuda a preservar a solvência da seguradora, isto é, a capacidade de honrar as indenizações devidas. A lógica é coerente com a disciplina contratual do seguro no Código Civil, que trata o seguro como instrumento de cobertura de riscos previamente definidos. A alternativa correta é a letra A porque expressa justamente essa função econômica e prudencial da limitação: resguardar a estabilidade dos resultados e a solvência do negócio de seguro. Em outras palavras, o contrato precisa ter fronteiras claras para que a seguradora consiga pagar o que prometeu sem comprometer sua saúde financeira. As demais opções tentam desviar o foco para temas que não explicam a razão dessa limitação. O ponto central aqui não é franquia, alteração contratual, multa regulatória ou reclamação de segurado, e sim a própria lógica atuarial e financeira do seguro.