O órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados é
- A)a CNSEG.
Errada, porque a CNSEG é uma entidade representativa do mercado, sem competência legal para fixar diretrizes da política de seguros privados.
- B)a FENASEG.
Errada, porque a FENASEG atua como entidade do setor, mas não é o órgão normativo estatal responsável pela política de seguros.
- C)o IBRACOR.
Errada, porque o IBRACOR é uma instituição ligada ao mercado, não o conselho que define normas e diretrizes do sistema.
- D)o CNSP.
Certa, porque o CNSP é o órgão que fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados, conforme o Decreto-Lei 73/1966.
- E)a FUNENSEG.
Errada, porque a FUNENSEG tem atuação voltada à formação e pesquisa no mercado, sem poder regulatório para definir a política de seguros.
Gabarito: D
Quando a questão fala em política de seguros privados, pense primeiro no topo da estrutura do setor. No Brasil, quem fixa as diretrizes e normas dessa política é o CNSP, o Conselho Nacional de Seguros Privados. Ele funciona como o órgão normativo, isto é, o "cérebro" das regras gerais do mercado segurador. A lógica é simples: o CNSP define as linhas mestras, e os demais órgãos executam, fiscalizam ou representam o mercado. A SUSEP, por exemplo, atua na supervisão e fiscalização. Já entidades como CNSEG, FENASEG, IBRACOR e FUNENSEG não têm poder normativo estatal para fixar a política de seguros privados. O fundamento clássico está no Decreto-Lei 73/1966, que organiza o Sistema Nacional de Seguros Privados e atribui ao CNSP a competência para estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados. Em prova, se aparecer a expressão "fixar diretrizes e normas", marque o órgão de cúpula normativa, não as entidades privadas do setor. Então o gabarito D está correto porque o CNSP é justamente o conselho responsável por editar as normas gerais e orientar a política do setor segurador. É uma questão bem típica de concurso: trocar órgão público regulador por entidade de classe é a armadilha favorita da banca.