A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, realizando
- A)controle e fiscalização dos entes supervisionados.
Certa, porque a SUSEP exerce exatamente o controle e a fiscalização dos entes supervisionados no mercado securitário e correlatos.
- B)precificação justa de seguros.
Errada, porque precificação de seguro é atividade de mercado e não atribuição regulatória direta da SUSEP.
- C)padronização e unificação das tarifas de seguros.
Errada, porque a SUSEP não padroniza nem unifica tarifas de seguros; ela supervisiona e regula o setor.
- D)recomendações de critérios técnicos de subscrição de riscos.
Errada, porque critérios técnicos de subscrição pertencem à atividade técnica das seguradoras e resseguradoras, não a uma recomendação típica da SUSEP.
- E)resseguro direto e indireto.
Errada, porque resseguro direto e indireto são operações do mercado, não uma função institucional da SUSEP.
Gabarito: A
A SUSEP é a autarquia que cuida da regulação e da supervisão dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Em prova, pense nela como o órgão que “vigia o jogo”: ela acompanha, normatiza e fiscaliza as entidades que atuam nesses mercados, para que tudo funcione com segurança e dentro das regras. No Decreto-Lei 73/1966, a SUSEP aparece justamente com a missão de controlar e fiscalizar esses entes supervisionados, além de expedir instruções e zelar pelo cumprimento da legislação securitária. Ou seja, ela não vende seguro, não faz o preço do seguro e nem escolhe a subscrição de cada risco da forma operacional do mercado. Por isso, o gabarito é a letra A. A frase “controle e fiscalização dos entes supervisionados” resume bem a função típica da SUSEP. Essa é a cara da autarquia: regulação, supervisão e fiscalização, e não gestão comercial do produto. As demais alternativas tentam confundir com atividades de mercado ou com ideias genéricas de técnica atuarial. Em concurso, quando aparecer SUSEP, lembre: ela é o órgão supervisor, não o “tabelador” do seguro nem a seguradora de última hora.