Em relação à ruptura digital no SFN (Sistema Financeiro Nacional) promovida pelo PIX; pelos criptoativos, CBDC (Central Bank Digital Currency – moeda digital de banco central) e outras moedas digitais, e a Lei nº 14.478/2022 (“Lei de Criptoativos”), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Todas as transações de “PIX Saque” e de “PIX Troco” podem ser cobradas das pessoas físicas. ( ) À semelhança das criptomoedas privadas de emissão descentralizada, como o Bitcoin, a CBDC não tem garantia de valor em relação à moeda soberana de um país. ( ) A Lei nº 14.478/2022 (“Lei de Criptoativos”) estabelece que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicado às atividades ou operações com criptoativos. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F, F e F.
Correta, porque as três afirmativas são falsas.
- B)V, V e F.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas são falsas.
- C)V, F e V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas.
- D)F, V e V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são falsas.
- E)V, V e V.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas é verdadeira.
Gabarito: A
A questão mistura três temas que aparecem muito em prova: PIX, CBDC e a Lei de Criptoativos. No PIX Saque e no PIX Troco, a ideia do regulador foi ampliar o acesso ao dinheiro em espécie, e não criar uma nova taxa para o consumidor pessoa física como regra geral. A regulamentação do Banco Central prevê, em linhas gerais, que a pessoa física tem direito a um número limitado de operações gratuitas por mês nessas modalidades, o que já derruba a primeira afirmativa. Na segunda, a banca tenta confundir CBDC com criptoativo privado. Não são a mesma coisa. A CBDC é moeda digital emitida pelo banco central, ou seja, nasce vinculada à moeda soberana do país. Já o Bitcoin e outras criptos descentralizadas não têm esse lastro estatal nem garantia de paridade com a moeda oficial. Por isso, a segunda afirmativa também é falsa. A terceira também cai por terra: a Lei nº 14.478/2022 não diz que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos criptoativos. Pelo contrário, as atividades com criptoativos continuam sujeitas às normas de proteção do consumidor quando houver relação de consumo, além de outras regras civis, penais e regulatórias cabíveis. Resultado: todas as afirmativas são falsas, então o gabarito é A. Em resumo, a FGV adora pegar você na troca de conceito entre inovação financeira e “terra sem lei”. Não é bem assim.