Em relação ao crédito imobiliário no Brasil, é correto afirmar que
- A)o crédito imobiliário no Brasil apenas pode ser concedido com base em taxas de juros prefixadas.
Errada, porque o crédito imobiliário pode ser contratado em diferentes modalidades de taxa, como prefixada, pós-fixada ou híbrida.
- B)o Sistema de Amortização Constante (SAC) é o único método de amortização utilizado em contratos de crédito imobiliário.
Errada, porque o SAC é apenas um dos sistemas de amortização usados no mercado, não o único.
- C)a hipoteca é o único tipo de garantia legalmente aceito em contratos de crédito imobiliário no Brasil.
Errada, porque além da hipoteca existem outras garantias e estruturas admitidas nos contratos de crédito imobiliário.
- D)os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser usados para financiar a compra de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Certa, porque o FGTS pode ser utilizado no financiamento habitacional dentro das regras do SFH, conforme a Lei nº 8.036/1990 e a regulamentação aplicável.
- E)a Caixa Econômica Federal é a única instituição financeira autorizada a conceder crédito imobiliário no Brasil.
Errada, porque a concessão de crédito imobiliário não é exclusiva da Caixa Econômica Federal; várias instituições financeiras podem operar nessa linha.
Gabarito: D
No crédito imobiliário no Brasil, a regra não é um modelo único nem uma garantia única. O mercado funciona com várias formas de contratação, vários sistemas de amortização e diferentes fontes de recursos, como poupança, FGTS e até linhas próprias das instituições financeiras. Em outras palavras: quando o tema é financiamento da casa própria, o sistema é mais flexível do que parece no enunciado. A assertiva correta é a que diz que os recursos do FGTS podem ser usados para financiar a compra de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Isso é expressamente admitido pela Lei nº 8.036/1990, que disciplina o FGTS, e também pelas regras do próprio SFH. Na prática, o FGTS pode ser usado para compra, amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações, desde que observados os requisitos legais e regulamentares. As demais alternativas caem em pegadinhas clássicas. O crédito imobiliário não se limita a juros prefixados, o SAC não é o único sistema de amortização, a hipoteca não é a única garantia possível e a Caixa não tem monopólio sobre esse mercado. Bancos públicos e privados podem operar crédito imobiliário, cada qual dentro das regras do BC, do SFH e do SFI. Então, se a questão misturar financiamento imobiliário com uma ideia de exclusividade absoluta, desconfie: quase sempre o examinador quer testar se você sabe que o setor é regulado, mas não engessado.