A prevenção à lavagem de dinheiro é um tema importante e é objeto de discussão em vários países. Analise as afirmações a seguir sobre lavagem de dinheiro: I. Em geral, a prática do crime de lavagem de dinheiro está associada à existência de um crime antecedente como condição prévia. II. A lavagem de dinheiro é um processo pelo qual ganhos obtidos de atividades legais são "lavados" para que pareçam originados de fontes legítimas. III. Empresas que comercializam joias estão sujeitas às normas de prevenção à lavagem de dinheiro do Banco Central do Brasil. Está correto o que se afirma em
- A)I apenas.
Correta, porque a afirmacao I esta certa e as demais estao erradas.
- B)II apenas.
Errada, porque a afirmacao II descreve o oposto do que e lavagem de dinheiro.
- C)III apenas.
Errada, porque empresas que comercializam joias nao sao, em regra, sujeitas as normas do Banco Central do Brasil por esse motivo.
- D)II e III apenas.
Errada, porque a II esta incorreta e a III tambem nao se sustenta como afirmada.
- E)I e III apenas.
Errada, porque a III nao esta correta e a II tambem nao define corretamente o crime.
Gabarito: A
Lavagem de dinheiro é, em resumo, o processo de esconder a origem ilícita de recursos para que eles pareçam “limpos” e possam circular no sistema financeiro sem chamar atenção. O roteiro clássico tem três fases: colocação, ocultação e integração. Parece nome de filme, mas é bem real. A primeira afirmacao esta correta porque, em geral, o crime de lavagem de dinheiro pressupoe um delito anterior que gerou os recursos a serem ocultados. A Lei 9.613/1998, em sua estrutura, parte justamente da ideia de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Na pratica, sem dinheiro sujo de origem criminosa, nao ha o que “lavar”. A segunda afirmacao esta errada porque inverte o conceito: lavagem de dinheiro nao limpa ganhos licitos, e sim ganhos ilicitos. Se a origem ja e legal, nao existe crime de lavagem nesse sentido. A terceira tambem esta errada porque empresas que comercializam joias podem sim estar submetidas a regras de prevencao, mas nao pelas normas do Banco Central do Brasil. Esse tipo de atividade costuma ser disciplinado pela Lei 9.613/1998 e por normas e fiscalizacao de outros orgaos competentes, nao pelo Bacen como regra geral. Por isso, somente a afirmacao I esta correta, e o gabarito A faz sentido.