Quanto a noções do mercado de câmbio, analise os itens a seguir. I. O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil (BCB) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). II. As taxas de compra e venda de moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro são livremente pactuadas entre as partes. III. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira, sem limitação de valor, desde que observada a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil (BCB). Está correto o que se afirma em
- A)III, apenas.
Errada, porque o item III está correto, mas o item II também está correto.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item I está incorreto: quem regulamenta e fiscaliza o mercado de câmbio é o Banco Central, e não a CVM.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item I está errado, já que a CVM não é o órgão responsável pela fiscalização do mercado de câmbio.
- D)II e III, apenas.
Certa, porque os itens II e III estão corretos e o item I está incorreto.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item I está incorreto; não são todos os itens que estão certos.
Gabarito: D
No mercado de câmbio, a lógica básica é: quem pode operar, como pode operar e sob quais regras. No Brasil, esse mercado é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil, não pela CVM. A CVM cuida do mercado de valores mobiliários, então ela aparece aqui só para confundir quem mistura “finanças” com tudo no mesmo balaio. Outro ponto importante é que as taxas de câmbio de compra e de venda são livremente pactuadas entre as partes, dentro do ambiente regulado. Ou seja, o preço da moeda estrangeira não é tabelado pelo governo em cada operação, embora as instituições tenham de obedecer às regras do sistema financeiro e às normas do Banco Central. Também está correto afirmar que pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira sem limitação de valor, desde que respeitem a legislação, as diretrizes do CMN e a regulamentação do BCB. A ideia central das normas atuais é permitir maior liberdade operacional, mas sem abandonar o controle regulatório e os deveres de identificação, registro e conformidade. Por isso, o gabarito é a letra D: somente os itens II e III estão corretos. O item I erra o órgão fiscalizador, porque a supervisão do mercado de câmbio é do BCB, e não da CVM.