O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão do governo federal responsável por monitorar atividades financeiras suspeitas, de forma a produzir informações para prevenir e combater atos ilícitos como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, entre outros. Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma atribuição do COAF.
- A)Elaborar relatórios de inteligência financeira para subsidiar eventuais procedimentos investigativos das autoridades competentes.
Correta: o COAF elabora relatórios de inteligência financeira para subsidiar autoridades competentes na apuração de possíveis ilícitos.
- B)Receber acesso direto a extratos bancários relativos a movimentações financeiras suspeitas de atos ilícitos realizados por clientes do banco.
Errada: o COAF não recebe acesso direto a extratos bancários de clientes; o sigilo bancário não é aberto assim, de forma automática.
- C)Escolher discricionariamente as pessoas ou instituições sobre as quais se desenvolverão atividades de averiguação sobre operações financeiras.
Errada: o COAF não escolhe livremente quem será averiguado, porque atua a partir de comunicações e análises técnicas, e não por discricionariedade investigativa.
- D)Acessar bases de dados sigilosas, como a base fiscal da Receita Federal, para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo.
Errada: o órgão não acessa livremente bases sigilosas da Receita Federal para investigar; sua atuação é de inteligência e integração de informações nos limites legais.
- E)Investigar atos ilícitos mediante interrogatórios e bloqueio de contas, entre outras ferramentas que averiguam indícios de crime financeiro.
Errada: o COAF não investiga crimes com interrogatórios nem bloqueia contas, pois não exerce função policial ou judicial.
Gabarito: A
O COAF, hoje integrado ao sistema de prevenção à lavagem de dinheiro como Unidade de Inteligência Financeira, não faz investigação policial nem atua como órgão acusatório. A ideia dele é outra: receber comunicações de operações suspeitas, analisar esses dados e produzir inteligência financeira para repassar às autoridades competentes. Na prática, ele funciona como um filtro técnico. Em vez de sair prendendo, bloqueando conta ou fazendo interrogatório, o COAF cruza informações e identifica padrões que podem indicar lavagem de dinheiro, ocultação de bens, financiamento do terrorismo e outros ilícitos. Por isso, a alternativa correta é a letra A. Ela descreve exatamente uma atribuição típica do órgão: elaborar relatórios de inteligência financeira para subsidiar eventuais procedimentos investigativos. Isso está em linha com a Lei nº 9.613/1998, especialmente após as alterações que consolidaram o papel do COAF como unidade de inteligência financeira. As demais opções exageram poderes que o COAF não tem, como acesso direto a sigilo bancário e fiscal, escolha discricionária de alvos, interrogatório ou bloqueio de contas. Em prova, desconfie sempre que a questão transformar o COAF em uma espécie de polícia financeira com superpoderes.