Para que um determinado evento de risco possa ser segurável há uma série de requisitos que buscam preservar o intuito do seguro e o equilíbrio que permite a precificação correta, preservando os interesses do mutualismo. Um dos requisitos importantes é que a sua ocorrência seja
- A)limitada ao presente ou passado recente.
Errada, porque o evento segurável não precisa estar limitado ao presente ou ao passado recente, e o seguro trabalha com riscos futuros e incertos.
- B)independente da vontade das partes.
Certa, porque o evento de risco deve ser independente da vontade das partes, para manter a aleatoriedade e a lógica do mutualismo.
- C)improvável.
Errada, porque o evento não precisa ser improvável em sentido absoluto, mas sim incerto e não controlável pelas partes.
- D)imensurável.
Errada, porque o risco segurável deve ser mensurável economicamente; se fosse imensurável, a precificação do seguro ficaria inviável.
- E)complexa.
Errada, porque complexidade não é requisito de segurabilidade; o foco é na aleatoriedade, possibilidade e mensurabilidade do risco.
Gabarito: B
Para um risco ser segurável, ele precisa obedecer a alguns requisitos básicos, porque o seguro funciona com base em cálculo, mutualismo e previsibilidade. Se o evento fosse totalmente controlado por alguém, ou dependesse da vontade do segurado, o contrato perderia a lógica: ninguém poderia precificar direito o prêmio nem dividir o risco de forma justa entre os participantes. Por isso, um dos pontos centrais é que a ocorrência do evento seja independente da vontade das partes. Em outras palavras, o sinistro precisa ser fortuito, acidental, aleatório. É exatamente isso que preserva o equilíbrio do seguro e evita que ele vire uma aposta ruim ou um incentivo ao comportamento oportunista. A doutrina de seguros costuma destacar que o risco segurável deve ser possível, incerto, futuro e, em regra, mensurável economicamente. A ideia aqui não é que o evento seja impossível de prever em absoluto, mas sim que ele não esteja sob o comando de quem contrata ou da seguradora. Então, o gabarito é a letra B. Se o acontecimento dependesse da vontade das partes, o contrato deixaria de proteger contra o risco e passaria a ser um problema para o mutualismo, que é justamente a base do seguro.