Sobre as atribuições entre Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BC) a respeito de política monetária e cambial, assinale a afirmativa correta:
- A)O BC é responsável pela formulação e implementação da política monetária, assim como pela regulação do mercado de valores mobiliários.
Errada: o BC executa a política monetária, mas a regulação do mercado de valores mobiliários não é sua atribuição central, pois isso é da CVM.
- B)O CMN define a taxa básica de juros (SELIC).
Errada: a Selic é definida na prática pelo Copom, órgão do Banco Central, e não pelo CMN.
- C)O CMN estabelece as metas de inflação a serem perseguidas pelo BCB na condução da política monetária.
Certa: o CMN estabelece as metas de inflação que orientam a atuação do Banco Central na condução da política monetária.
- D)O CMN é responsável pela gestão das reservas Internacionais.
Errada: a gestão das reservas internacionais é função do Banco Central, não do CMN.
- E)O CMN garante que as instituições financeiras operem de acordo com as regulamentações estabelecidas e monitora sua solidez financeira.
Errada: essa descrição se aproxima da supervisão e fiscalização bancária, que são funções do Banco Central, e não do CMN.
Gabarito: C
O Sistema Financeiro Nacional divide bem as tarefas para ninguém sair distribuindo poder por aí como se fosse um buffet. Em regra, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo normativo: ele formula diretrizes gerais da política monetária, de crédito e cambial, sempre em nível de orientação macro. Já o Banco Central do Brasil (BCB) executa e faz a gestão operacional dessas políticas, além de supervisionar instituições financeiras e cuidar de funções como emissões, compulsório e reservas internacionais. Na parte de política monetária, a pegadinha mais comum é confundir quem define a meta e quem operacionaliza o caminho para chegar nela. Quem estabelece as metas de inflação é o CMN, por norma do modelo institucional brasileiro, enquanto o Banco Central conduz a política monetária para perseguir essa meta, usando instrumentos como a Selic via Copom. Portanto, a alternativa C está correta porque fala exatamente da competência do CMN em fixar as metas de inflação. Esse desenho está alinhado com a Lei nº 4.595/1964, que organiza o sistema e distribui competências entre CMN e Banco Central. Em termos simples: o CMN manda no rumo geral; o BC põe a mão na massa. É uma dupla clássica de concurso: um define a bússola, o outro dirige o carro.