Sobre o sigilo bancário no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A)O cliente de um banco tem o direito de autorizar a divulgação de suas informações financeiras a terceiros.
Correta: o cliente pode autorizar a divulgação de suas informações financeiras a terceiros.
- B)O sigilo bancário pode ser quebrado quando o cliente fica inadimplente.
Errada: inadimplência não quebra automaticamente o sigilo bancário.
- C)No Brasil não há sigilo bancário por causa do princípio da transparência.
Errada: no Brasil existe sigilo bancário, disciplinado pela LC 105/2001.
- D)O sigilo bancário é importante para a economia como um todo, uma vez que agiliza o crédito bancário.
Errada: o sigilo bancário não se define por agilizar crédito, mas por proteger dados e a privacidade do cliente.
- E)O sigilo bancário não pode ser quebrado mediante ordem judicial.
Errada: o sigilo bancário pode ser afastado em hipóteses legais, inclusive por ordem judicial.
Gabarito: A
O sigilo bancário protege as informações financeiras do cliente, mas ele não é um segredo absoluto nem um cofre trancado para sempre. Em regra, os dados bancários não podem ser divulgados livremente, porque isso resguarda a intimidade, a privacidade e a confiança no sistema financeiro. A base mais lembrada em prova é a Lei Complementar 105/2001, que disciplina o sigilo das operações de instituições financeiras no Brasil. A ideia central é simples: a informação é do cliente, e ele pode autorizar sua divulgação a terceiros. Isso torna a alternativa A correta. Se o titular dos dados consente, o banco pode compartilhar as informações nos limites dessa autorização. Em outras palavras, o próprio cliente pode abrir a porta do sigilo, desde que de forma válida e específica. Agora, cuidado com as pegadinhas clássicas. O sigilo não cai automaticamente por inadimplência, nem desaparece porque existe transparência na Administração Pública. Também não é verdade que ele seja intocável: a LC 105/2001 admite quebra em hipóteses legais, inclusive por ordem judicial e em outras situações previstas em lei. O tema é sobre proteção, mas com exceções bem definidas. Em concursos, a banca costuma trocar “sigilo bancário” por “segredo absoluto” para ver se você escorrega. Não escorrega: a regra é sigilo, mas há consentimento do titular e hipóteses legais de afastamento.