Em relação à prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A identificação de clientes do Banestes, quando se tratar de pessoa jurídica, deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários. ( ) O Banestes fica desobrigado de fazer comunicações, na periodicidade estabelecida pelo órgão competente, quando não ocorrerem propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas. ( ) Uma pessoa condenada por crimes de "lavagem" ou ocultação de valores fica interditada para o exercício de cargo de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência do Banestes pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F, F e F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e apenas a segunda é falsa.
- B)F, F e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- C)V, F e F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- D)V, F e V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a segunda é falsa.
- E)V, V e V.
Errada, porque a segunda afirmativa não está correta.
Gabarito: D
A Lei nº 9.613/1998 impõe aos bancos deveres de prevenção e controle para evitar que o sistema financeiro vire atalho da lavagem de dinheiro. Na prática, isso começa pela identificação correta do cliente, continua pelo monitoramento das operações e termina com comunicações obrigatórias ao órgão competente quando houver situações suspeitas ou mesmo ausência de movimentações, conforme a regra aplicável ao caso. É aquele tipo de norma que não gosta de surpresa: banco precisa conhecer o cliente e registrar o que acontece, ou o que deixou de acontecer. Na primeira afirmativa, a ideia está correta. Quando o cliente é pessoa jurídica, a identificação não se limita ao CNPJ bonitinho na ficha cadastral. Deve alcançar as pessoas físicas autorizadas a representá-la e também seus proprietários, porque a lei quer enxergar quem realmente está por trás da operação. Isso conversa com a lógica de KYC (know your customer), muito cobrada em compliance bancário. A segunda afirmativa está errada porque o banco não fica simplesmente "desobrigado" de comunicar. Em matéria de prevenção, a lógica legal e regulamentar é justamente exigir controles e, quando cabível, a informação sobre a ausência de ocorrências, na forma e periodicidade definidas pelo órgão competente. Em prova, a banca gosta de trocar o dever de comunicar por uma falsa ideia de dispensa, como se o silêncio já resolvesse o problema. Spoiler: quase nunca resolve. A terceira afirmativa está correta. A condenação por crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores pode gerar a interdição para exercer cargo de diretor, membro de conselho de administração ou gerência pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Esse efeito é um reforço de proteção do sistema, porque a lei não quer que alguém condenado por esse tipo de ilícito continue em posição de comando dentro da instituição.