A regulação exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado de capitais tem por objetivo
- A)corrigir falhas de mercado e prevenir falhas de governo que aproveitam a assimetria de informação para satisfazer interesses corporativistas.
Errada, porque a CVM não tem como objetivo principal corrigir falhas de governo nem combater interesses corporativistas nessa formulação ampla.
- B)zelar pela divulgação correta de informações pelas companhias abertas.
Certa, porque a CVM zela pela transparência e pela divulgação correta de informações pelas companhias abertas.
- C)proteger o público investidor contra oscilação de preços na bolsa de valores.
Errada, porque a CVM não protege o investidor contra a oscilação natural dos preços na bolsa, apenas contra abusos e falta de informação.
- D)fiscalizar e punir companhias abertas por decisões empresariais que causem prejuízo aos acionistas.
Errada, porque a CVM fiscaliza infrações à legislação do mercado, mas não pune decisões empresariais legítimas só porque geraram prejuízo aos acionistas.
- E)fomentar a criação de fundos de investimento para apoiar projetos de infraestrutura.
Errada, porque fomentar fundos para infraestrutura não é objetivo central da CVM na regulação do mercado de capitais.
Gabarito: B
A CVM é a autarquia que cuida da disciplina e da transparência do mercado de capitais, isto é, do ambiente em que circulam valores mobiliários como ações, debêntures e fundos. A ideia central da sua atuação não é prometer lucro nem impedir que o preço suba ou caia, mas fazer o mercado funcionar com informação suficiente, regras claras e proteção ao investidor. Por isso, uma missão clássica da CVM é zelar pela divulgação correta, completa e tempestiva de informações pelas companhias abertas. Se a empresa que capta recursos do público omite dado relevante ou divulga informação enganosa, o investidor decide no escuro, e aí o mercado vira uma loteria com roupa de terno. Esse dever de informação aparece na Lei 6.385/1976, que organiza o mercado de valores mobiliários e atribui à CVM poder normativo, fiscalizador e sancionador, além de proteção ao investidor e ao funcionamento eficiente e regular do mercado. A Lei das S.A. também reforça a transparência das companhias abertas, especialmente na divulgação de fatos relevantes e demonstrações financeiras. Então, o gabarito é a letra B porque a CVM existe justamente para dar transparência e confiabilidade ao mercado, e não para garantir preço, lucro ou resultado empresarial. Ela regula a informação para que o investidor possa decidir com base em dados corretos, e não em boatos de corredor.