Entre as atribuições da CVM, não é correto mencionar
- A)o estímulo à formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários.
Certa: a CVM deve estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários, conforme a Lei 6.385/1976.
- B)a asseguração e a fiscalização do funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.
Certa: é atribuição da CVM assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente e regular dos mercados sob sua supervisão.
- C)a asseguração e o cumprimento de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.
Certa: a CVM deve zelar pelo cumprimento de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.
- D)o credenciamento e a fiscalização de auditores independentes, administradores de carteiras de valores mobiliários, agentes autônomos, entre outros.
Certa: a CVM credencia e fiscaliza auditores independentes, administradores de carteiras e agentes autônomos, entre outros participantes.
- E)a apuração, mediante inquérito administrativo e judicial, de atos ilegais e práticas não-equitativas exclusivas de administradores de companhias abertas.
Errada: a apuração pela CVM não se limita aos administradores de companhias abertas, pois alcança diversos agentes do mercado.
Gabarito: E
A CVM, pela Lei 6.385/1976, funciona como a guardiã do mercado de valores mobiliários. A missão dela é dar transparência, proteger o investidor, incentivar a confiança no mercado e coibir abusos. Por isso, entre suas funções, estão fiscalizar companhias abertas, intermediários, auditores, fundos e outros participantes do mercado, além de assegurar regras justas de funcionamento. Um ponto importante: a CVM também atua para estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários, e pode disciplinar, fiscalizar e punir condutas irregulares. Ou seja, ela não está ali só para "olhar de longe" - ela regula, supervisiona e, quando precisa, sanciona. O gabarito é a letra E porque a alternativa restringe indevidamente a apuração de atos ilegais e práticas não equitativas aos administradores de companhias abertas. Isso está errado. A competência da CVM é mais ampla e alcança outros sujeitos do mercado, como controladores, intermediários, auditores e demais participantes sujeitos à sua fiscalização. A base está, sobretudo, no art. 4º e no art. 8º da Lei 6.385/1976.