Em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é correto afirmar que
- A)tem por objetivo fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores imobiliários no Brasil.
Errada, porque a CVM atua sobre o mercado de valores mobiliários, e não de valores imobiliários.
- B)é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao BACEN, com personalidade jurídica e patrimônio próprios.
Errada, porque a CVM não é vinculada ao BACEN, mas sim uma autarquia federal em regime especial ligada ao ministério competente.
- C)é dotada de autoridade administrativa independente e com subordinação hierárquica ao Ministério da Economia.
Errada, porque a CVM não é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Economia; ela tem autonomia administrativa.
- D)tem autonomia financeira e orçamentária e seus dirigentes têm mandato fixo e estabilidade.
Certa, porque a CVM possui autonomia financeira e orçamentária e seus dirigentes têm mandato fixo e estabilidade.
- E)seu colegiado é formado por 1 presidente e 3 diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Errada, porque o colegiado da CVM não é composto por essa estrutura e esse quantitativo de membros.
Gabarito: D
A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, é uma autarquia em regime especial que cuida do mercado de capitais, ou seja, do mercado de valores mobiliários. Em linguagem de prova: ela fiscaliza, normatiza, disciplina e também desenvolve esse mercado, protegendo o investidor e buscando o funcionamento correto da bolsa, das ofertas públicas e dos intermediários. Pela Lei 6.385/1976, a CVM não fica subordinada hierarquicamente ao BACEN nem age como um órgão comum da administração direta. Ela tem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, o que dá mais independência técnica para regular o mercado. É aquela lógica: quem fiscaliza o mercado precisa ter fôlego para agir sem ficar pedindo bênção toda hora. O ponto central do gabarito está na alternativa D: os dirigentes da CVM têm mandato fixo e estabilidade, justamente para reforçar a independência institucional e evitar interferências políticas de ocasião. Esse desenho é típico das agências e autarquias em regime especial, embora a CVM tenha suas regras próprias na lei. Em resumo, a FGV cobra muito essa combinação: natureza jurídica da CVM, sua vinculação ministerial, sua autonomia e a composição da diretoria. Se você lembrar de "mercado de valores mobiliários" e "autonomia com mandato fixo", já sai na frente.