Amparado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) tem por uma de suas atribuições:
- A)a execução da política fiscal;
Errada, porque a política fiscal é atribuição da área fazendária do governo, não do Banco Central.
- B)o regramento das bolsas de valores;
Errada, pois o regramento das bolsas de valores e do mercado de capitais é tema ligado à CVM e à regulação específica do mercado, não ao BCB.
- C)a execução da política monetária;
Certa, porque o Banco Central executa a política monetária, atuando sobre liquidez, moeda e instrumentos de mercado conforme as diretrizes do CMN.
- D)a determinação do superávit primário;
Errada, porque superávit primário é meta de política fiscal, definida no âmbito do governo e da gestão orçamentária.
- E)o regramento de ofertas públicas iniciais.
Errada, porque ofertas públicas iniciais (IPOs) são reguladas no mercado de capitais, especialmente pela CVM, e não pelo Banco Central.
Gabarito: C
O Sistema Financeiro Nacional funciona como uma engrenagem com papéis bem separados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo normativo: ele define diretrizes gerais da política monetária, creditícia e cambial. Já o Banco Central do Brasil (BCB) atua como o braço executor e fiscalizador dessas diretrizes, cuidando do funcionamento do sistema e da política monetária na prática. Na prática, isso significa que o BCB não “inventa” a política econômica do Estado, mas coloca em ação os instrumentos definidos no arranjo institucional. Entre esses instrumentos estão a regulação da liquidez, operações de mercado aberto, depósitos compulsórios e a administração da taxa básica por meio dos mecanismos que influenciam os juros e a oferta de moeda. Por isso, o item correto é o que aponta a execução da política monetária. Essa atribuição é clássica do Banco Central e aparece na lógica da Lei 4.595/1964, que estrutura o Sistema Financeiro Nacional e separa as funções de normatização do CMN e execução/fiscalização pelo BCB. As demais alternativas misturam o Banco Central com funções de outros órgãos ou com temas que nem são do SFN. A banca gosta exatamente desse jogo: trocar política monetária por fiscal, ou atribuir ao Banco Central tarefas da CVM e do mercado de capitais. É a famosa tentativa de te fazer escorregar no departamento errado.