Sobre o funcionamento do Sistema Bancário no Brasil e o poder público municipal, assinale a afirmativa correta.
- A)Para minimizar fraudes e desvios de recursos públicos, o Banco Central do Brasil veda a participação de instituições públicas, inclusive concessionárias, como partes pagadoras ou recebedoras de “PIX”.
Errada, porque o Banco Central não veda a participação de instituições públicas no PIX; o arranjo é amplo e pode envolver entes públicos conforme as regras do sistema.
- B)As instituições bancárias, que atuam como agentes arrecadadores dos tributos municipais, somente podem funcionar mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil e do município interessado.
Errada, porque a autorização para funcionamento de instituição bancária não depende de prévia autorização do município, mas da regulação e supervisão do Banco Central e do CMN.
- C)Do ponto de vista do recebedor de um “PIX”, são vistas como vantagens o fato de os recursos estarem disponíveis na conta em poucos segundos, o recebedor ser notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação, poder ser aceito em qualquer horário e atender qualquer caso de uso.
Certa, pois para o recebedor do PIX são vantagens a disponibilidade quase imediata dos recursos, a notificação da transação e a aceitação em qualquer horário.
- D)Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira. Dessa forma, a Secretaria de Fazenda do Município deve ser considerada uma instituição financeira.
Errada, porque a definição legal de instituição financeira não transforma automaticamente uma Secretaria de Fazenda municipal em instituição financeira, já que ela não exerce atividade típica bancária.
Gabarito: C
O PIX virou o queridinho dos meios de pagamento porque resolveu um drama antigo: esperar tempo demais para o dinheiro cair. Para quem recebe, a grande vantagem é justamente essa agilidade, somada à confirmação quase imediata da transação. Em geral, o valor entra em poucos segundos e a conta já acusa a disponibilidade dos recursos, o que dá mais segurança e controle para quem vende ou presta serviço. Além disso, o PIX funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados e fins de semana. Isso é ótimo porque não depende do horário bancário tradicional. Se o pagamento foi feito, o recebedor consegue ver isso na hora, sem ficar naquela ansiedade de “será que caiu mesmo?”. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve exatamente as vantagens do PIX do ponto de vista de quem recebe. Esse funcionamento decorre das regras do arranjo PIX instituído pelo Banco Central, com liquidação instantânea e disponibilidade contínua, o que o diferencia de transferências mais lentas e limitadas por horário. As demais alternativas tentam misturar banco, município, autorização e conceitos legais de forma confusa. Em prova, isso costuma aparecer como uma salada de normas: um pedaço verdadeiro, outro inventado, e a banca espera que você perceba onde a regra foi distorcida.