A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976, pela Lei nº 6.385/76. A CVM
- A)é um órgão emissor de moeda-papel.
Errada: emissão de moeda-papel é atribuição ligada ao Banco Central, não da CVM.
- B)é vinculada à Casa Civil.
Errada: a CVM não é vinculada à Casa Civil; ela é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda/Ministério da Economia, conforme a estrutura administrativa vigente.
- C)fornece crédito às instituições.
Errada: fornecer crédito às instituições é função típica de banco central e de instituições financeiras, não da CVM.
- D)é responsável por formular a política de crédito.
Errada: formular a política de crédito é papel do Conselho Monetário Nacional, não da CVM.
- E)regula mercados da Bolsa de balcão.
Certa: a CVM regula e supervisiona os mercados de bolsa e de balcão, conforme a Lei 6.385/1976.
Gabarito: E
A CVM, criada pela Lei 6.385/1976, é a autarquia federal que atua na supervisão e na disciplina do mercado de valores mobiliários. Em termos simples: ela cuida do funcionamento limpo do mercado de capitais, protegendo o investidor e garantindo transparência, eficiência e confiabilidade nas operações. Pense nela como a “fiscal do jogo” das ações, debêntures, fundos e outros valores mobiliários. A missão da CVM não é emitir moeda, nem emprestar dinheiro, nem definir política de crédito. Essas tarefas pertencem a outros órgãos do Sistema Financeiro Nacional, como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. A CVM tem foco específico no mercado de capitais e na organização das bolsas e do mercado de balcão. Por isso, a alternativa correta é a letra E: a CVM regula os mercados de bolsa e de balcão, inclusive o mercado de balcão organizado, conforme a Lei 6.385/1976. É exatamente essa a “praia” da CVM: fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. Resumo para guardar: Banco Central cuida da moeda e da política monetária; CMN define diretrizes; CVM cuida do mercado de valores mobiliários. Cada um no seu quadrado, sem misturar as funções.