As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempenha funções do controle administrativo é:
- A)Secretaria de Comércio Exterior
Correta: a Secretaria de Comércio Exterior é o órgão responsável pelo controle administrativo das operações de comércio exterior.
- B)Secretaria Estadual da Fazenda
Errada: a Secretaria Estadual da Fazenda atua em matéria tributária estadual, não no controle administrativo do comércio exterior.
- C)Receita Federal
Errada: a Receita Federal faz o controle aduaneiro, não o controle administrativo.
- D)Banco Central
Errada: o Banco Central está ligado ao controle cambial, não ao controle administrativo.
Gabarito: A
Nas operações de comércio exterior no Brasil, costuma-se falar em três controles que caminham juntos, como um trio bem organizado: o administrativo, o aduaneiro e o cambial. O controle administrativo cuida da autorização, licenciamento e acompanhamento das operações de importação e exportação, ou seja, é a etapa que verifica se a operação pode entrar ou sair do país dentro das regras do governo. Quem exerce essa função é a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. É ela que atua na política de comércio exterior e nos atos administrativos ligados ao controle dessas operações. Em provas, isso aparece muito associado às normas do sistema SISCOMEX e à disciplina de licenças e anuências. Já o controle aduaneiro fica com a Receita Federal, porque ela fiscaliza a entrada e saída de mercadorias e o cumprimento das regras tributárias e aduaneiras. O controle cambial, por sua vez, é matéria ligada ao Banco Central e à disciplina das operações de câmbio. Então cada órgão tem sua caixinha, e a da pergunta é a da SECEX. Esse entendimento é compatível com a estrutura normativa do comércio exterior brasileiro, em que a SECEX centraliza o controle administrativo das operações, enquanto a Receita Federal e o Banco Central cuidam dos outros dois controles. Por isso, o gabarito A está correto.