Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação. É o documento denominado:
- A)Declaração de Importação (DI)
Errada, porque a Declaração de Importação é usada na entrada de mercadorias no país, não no despacho de exportação.
- B)Declaração Única de Exportação (DU-E)
Certa, porque a Declaração Única de Exportação é o documento eletrônico usado no Portal Único/Siscomex para o despacho aduaneiro de exportação.
- C)Declaração de Exportação (DE)
Errada, porque a Declaração de Exportação pertence ao modelo antigo e não é a nomenclatura cobrada para o sistema atual descrito no enunciado.
- D)Registro de Exportação (RE)
Errada, porque o Registro de Exportação era um instrumento anterior e não corresponde ao documento atual exigido no Portal Único para a exportação.
Gabarito: B
No comércio exterior brasileiro, a exportação não é só “mandar a mercadoria embora” e pronto. Antes do embarque, existe um controle administrativo feito no ambiente do Portal Único de Comércio Exterior, integrado ao Siscomex, para que a Receita e os demais órgãos intervenientes acompanhem a operação. É aí que entra a documentação própria da exportação. A peça central, hoje, é a Declaração Única de Exportação (DU-E). Ela reúne informações que antes apareciam em documentos separados e faz parte do despacho aduaneiro de exportação, que é o procedimento usado para formalizar a saída da mercadoria do país. Na prática, a DU-E é a declaração eletrônica que viabiliza esse controle prévio e o registro da operação no sistema. O ponto-chave da questão é esse: se o enunciado fala em documento formulado no Portal Único de Comércio, no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no contexto do despacho aduaneiro de exportação, você deve pensar em DU-E. Esse modelo foi consolidado pela sistemática do Portal Único e substituiu a lógica antiga de vários registros e declarações avulsas. Por isso o gabarito é a letra B. A questão descreve exatamente o documento eletrônico de exportação usado no ambiente do Portal Único, que é a Declaração Única de Exportação, conforme a disciplina normativa do comércio exterior e a regulamentação aduaneira aplicável.