Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do
- A)Acordo sobre Facilitação do Comércio.
Correta, porque o Acordo sobre Facilitação do Comércio busca justamente simplificar procedimentos, coordenar órgãos, usar gerenciamento de riscos e modernizar a aduana.
- B)Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
Errada, pois o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio trata de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, e não de simplificação aduaneira.
- C)Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.
Errada, porque o GATT é o acordo-base do comércio internacional e trata de princípios gerais, não desse pacote específico de desburocratização do comércio exterior.
- D)Protocolo de Ouro Preto, de 1994, sobre o Mercosul.
Errada, pois o Protocolo de Ouro Preto disciplina a estrutura institucional do Mercosul, sem relação direta com a facilitação operacional descrita no enunciado.
- E)Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT.
Errada, já que o artigo VII do GATT e seu acordo de implementação versam sobre valoração aduaneira, ou seja, como calcular o valor das mercadorias na importação.
Gabarito: A
A questão descreve, quase literalmente, o objetivo de um acordo da OMC voltado para desburocratizar o comércio exterior. A ideia é simples: menos papel, menos atraso e mais coordenação entre as aduanas e os órgãos públicos que participam da importação e exportação. Em vez de cada repartição trabalhar como se fosse uma ilha, o acordo incentiva atuação integrada, gestão de risco e uso de tecnologia. Esse conjunto de medidas faz parte do Acordo sobre Facilitação do Comércio, resultado da OMC e incorporado ao sistema multilateral para tornar os procedimentos aduaneiros mais rápidos, previsíveis e transparentes. Ele trata de temas como publicação de regras, despacho aduaneiro célere, cooperação entre fronteiras e controle baseado em risco. Na prática, é o tipo de norma que tenta fazer a carga andar sem perder a fiscalização. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado praticamente entrega os pilares da facilitação do comércio: reduzir entraves procedimentais, adotar boas práticas governamentais e usar tecnologia e padrões internacionais. Não é um acordo sobre tarifas, nem sobre barreiras técnicas, nem sobre valoração aduaneira. Se você pensar em comércio exterior, lembre desta lógica: tarifas tratam do custo de entrada; barreiras técnicas tratam de normas e regulamentos; facilitação do comércio trata do caminho da mercadoria até entrar ou sair. Aqui, a pergunta está claramente no terceiro grupo.