O Remessa Conforme, programa do governo federal lançado em 2023 e regulamentado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa n.º 2.146/2023, visa conferir maior agilidade e previsibilidade ao fluxo de comércio exterior. A referida regulamentação serviu para o enfrentamento de uma típica barreira comercial, que consiste na prática de venda de produtos a preço inferior ao praticado no comércio interno. A prática descrita no último período do texto anterior é denominada
- A)trusts.
Trusts não são a prática de vender mercadorias abaixo do preço interno; o termo se relaciona a concentração/controle de mercado, não a dumping.
- B)dumping.
Correta, porque dumping é a venda de um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador.
- C)circumvention.
Circumvention é a burla ou evasão de medidas de defesa comercial já aplicadas, e não a prática de vender barato no exterior.
- D)cartel.
Cartel é um acordo entre concorrentes para fixar preços ou dividir mercado, o que é diferente da prática descrita no enunciado.
Gabarito: B
A questão descreve uma prática bem clássica do comércio internacional: vender um produto no mercado externo por preço menor do que ele é vendido no mercado interno. Isso recebe o nome de dumping. Em termos práticos, é como se a empresa “disfarçasse” o preço para ganhar mercado lá fora, podendo prejudicar a concorrência local. No direito antidumping, o ponto central é comparar o preço de exportação com o valor normal do produto no país de origem. Quando há diferença injustificada e dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, o Estado pode adotar medidas de defesa comercial, como a aplicação de direito antidumping. No Brasil, isso se relaciona à Lei n.º 9.019/1995 e aos regulamentos da CAMEX/MDIC, além das regras da OMC no Acordo Antidumping. O Remessa Conforme não criou o dumping, claro; a questão usa o programa como contexto para falar de uma barreira ou prática desleal enfrentada pelo comércio exterior. O conceito pedido é justamente o da venda abaixo do preço praticado no mercado interno, que é a definição típica de dumping. Então, se você viu “produto mais barato no exterior do que dentro de casa”, acendeu a luz do antidumping. A banca adora essa associação direta entre definição e medida de defesa comercial.