Uma empresa brasileira de pesquisa na área de agricultura desenvolveu e detém a tecnologia de defensivo agrícola sustentável, com o uso de bioinsumos, para aplicação na fruticultura em geral. Como detentora do conhecimento técnico e científico de produção, ela busca empresas estrangeiras interessadas em absorver e usar essa tecnologia para a produção em território estrangeiro, com finalidade econômica, apenas mediante o pagamento de royalties. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa em questão visa a celebração de um contrato de
- A)venda direta do produto.
Errada, porque venda direta do produto envolve a mercadoria pronta, e o enunciado trata da cessão do uso da tecnologia de produção.
- B)transferência de know-how.
Certa, pois descreve a transferência de know-how, com autorização para uso da tecnologia em troca de royalties.
- C)leasing essencial.
Errada, porque leasing é contrato de arrendamento mercantil de bem, e não de tecnologia ou conhecimento técnico.
- D)faturização.
Errada, porque faturização é operação financeira de cessão de créditos, sem relação com licença de tecnologia.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é a exploração de uma tecnologia já desenvolvida por uma empresa brasileira para ser usada no exterior, mediante pagamento de royalties. Isso não é venda do produto físico em si, porque o foco não está na mercadoria pronta, mas no direito de usar o conhecimento técnico e científico que permite produzir o defensivo agrícola em outro país. Em comércio exterior, esse tipo de operação costuma aparecer como cessão ou licença de tecnologia, isto é, transferência de know-how. O know-how é o conhecimento técnico não patenteado ou o conjunto de técnicas, métodos, fórmulas, processos e experiências que permitem fabricar ou aplicar algo. Quando a empresa brasileira autoriza outra empresa a absorver e usar essa tecnologia, em troca de remuneração periódica, estamos diante de um contrato de transferência de tecnologia. Na prática, é o clássico caso de licenciamento de know-how, muito comum em operações internacionais. O ponto-chave da questão está em duas pistas: "absorver e usar essa tecnologia" e "mediante o pagamento de royalties". Essas expressões são praticamente um convite para você pensar em tecnologia/intangível, não em compra e venda de produto. A doutrina de comércio internacional trata isso como operação sobre ativo intangível, e a legislação brasileira de propriedade industrial e de averbação de contratos no INPI também dialoga com esse tipo de ajuste contratual. Por isso, o gabarito é a letra B. A empresa quer contratar a transferência do conhecimento técnico-científico necessário para produção no exterior, e não vender defensivo pronto, nem arrendar bem, nem antecipar recebíveis. É aquela velha dica de prova: se o enunciado fala em usar tecnologia, produzir em outro país e pagar royalties, acenda a luz de know-how.