Nos termos da legislação em vigor, assinale a opção que indica o regime aduaneiro que permite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial e destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencente a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional e utilizada nessa atividade, com suspensão de pagamento de impostos federais e de contribuições incidentes sobre a importação.
- A)depósito afiançado
Correta, porque o depósito afiançado é o regime que atende exatamente à estocagem de materiais para manutenção e reparo de embarcação ou aeronave, com suspensão de tributos na importação.
- B)depósito franco
Errada, porque depósito franco é ligado a área/recinto com tratamento aduaneiro próprio, não a esse estoque específico para manutenção e reparo de aeronaves ou embarcações.
- C)depósito especial
Errada, porque depósito especial não é o nome do regime descrito no enunciado e não corresponde a essa hipótese legal tão delimitada.
- D)depósito alfandegado
Errada, porque depósito alfandegado é expressão genérica e não indica, por si só, o regime suspensivo específico para materiais de manutenção e reparo descritos na questão.
Gabarito: A
Essa questão cobra um regime aduaneiro especial bem específico: o que permite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, para manutenção e reparo de embarcação ou aeronave usada por empresa autorizada no transporte comercial internacional, com suspensão dos tributos federais incidentes na importação. Em português de prova: não é qualquer depósito, é um regime pensado para dar fôlego logístico a quem opera no comércio internacional e precisa manter navio ou avião voando/navegando sem travar a operação por causa da tributação imediata. O gabarito é a alternativa A, porque o regime descrito pela legislação é o depósito afiançado. A lógica dele é justamente permitir a guarda desses materiais em local autorizado, sob controle aduaneiro, com suspensão de tributos enquanto a mercadoria estiver vinculada a essa finalidade específica. É o tipo de detalhe que a CESPE adora: muda uma palavrinha e tenta te fazer confundir com outros depósitos especiais. Perceba o recorte da hipótese: materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo, e ligados a embarcação ou aeronave de empresa autorizada a operar transporte comercial internacional. Esse conjunto de elementos praticamente entrega o regime. Em doutrina de comércio exterior e na prática aduaneira, é um clássico exemplo de regime suspensivo voltado à continuidade operacional do transporte internacional. Então, se a questão descreve exatamente essa situação, você deve lembrar do depósito afiançado. As outras opções até parecem nomes parecidos, mas não batem com essa finalidade tão específica, e em prova de aduaneiro isso costuma ser a armadilha favorita.