Considere um contrato de compra e venda internacional no qual o exportador encerre suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, conforme indicado pelo comprador, na data ou dentro do período acordado. Nesse contexto, o Termo Internacional do Comércio (INCOTERM) utilizado para descrever esse conjunto de responsabilidades e obrigações é o
- A)EXW.
EXW está errado porque nele a obrigação do vendedor termina muito antes, ao disponibilizar a mercadoria em sua própria unidade, sem despacho de exportação.
- B)FCA.
FCA está errado porque a entrega ocorre ao transportador indicado pelo comprador, e não necessariamente a bordo do navio no porto de embarque.
- C)FOB.
FOB está correto porque o vendedor conclui suas obrigações quando a mercadoria, desembaraçada para exportação, é colocada a bordo do navio no porto de embarque.
- D)FAZ.
FAZ está errado porque essa sigla não corresponde a um Incoterm válido e não é a regra aplicável no comércio internacional padronizado pela ICC.
Gabarito: C
A questão trata de Incoterms, que são regras internacionais usadas para distribuir custos, riscos e responsabilidades entre vendedor e comprador no comércio exterior. Eles não definem o contrato inteiro, mas deixam bem claro quem faz o quê em cada etapa da entrega. É quase um manual de “quem paga a conta” e “até onde vai a responsabilidade de cada um”. No caso descrito, o exportador termina suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, já colocada a bordo do navio, no porto de embarque indicado pelo comprador. Essa descrição é clássica do Incoterm FOB, sigla de Free On Board. Aqui, o vendedor cuida da exportação e da entrega a bordo do navio; a partir desse ponto, o risco passa ao comprador. O ponto-chave para não escorregar é perceber que a entrega não é apenas no porto, nem ao lado do navio, mas dentro do navio, com a mercadoria efetivamente embarcada. Por isso, FOB se encaixa perfeitamente no enunciado. A lógica é simples: enquanto a carga está no navio, ainda há obrigação do vendedor; depois disso, a responsabilidade muda de lado. Como referência doutrinária e prática, os Incoterms da ICC (International Chamber of Commerce) padronizam exatamente essa repartição de custos e riscos. Desde a revisão Incoterms 2010 e mantida no Incoterms 2020, o FOB continua sendo usado para transporte marítimo e aquaviário, quando a entrega ocorre a bordo do navio no porto de embarque.