Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à exportação. Nesse caso, o regime aduaneiro especial que permite a importação desses insumos pela empresa com isenção de impostos de importação e a redução a zero de alíquotas de outros tributos incidentes sobre a operação é denominado
- A)trânsito aduaneiro.
Errada, porque trânsito aduaneiro serve para transportar mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro, sem relação com incentivo à produção exportadora.
- B)drawback.
Certa, porque o drawback desonera a importação de insumos destinados à produção de bens para exportação, podendo envolver isenção e redução a zero de tributos.
- C)admissão temporária.
Errada, porque admissão temporária é voltada à entrada de bens com permanência por prazo limitado e finalidade específica, sem essa lógica de reposição de estoque para exportar.
- D)entreposto aduaneiro.
Errada, porque entreposto aduaneiro é regime de depósito e armazenagem sob controle fiscal, não o mecanismo típico para importar insumos com desoneração ligada à exportação.
Gabarito: B
Quando a empresa brasileira importa insumos para usar na fabricação de bens que serão exportados, o regime que costuma aparecer no enunciado é o drawback. A lógica é simples: o Estado desonera a entrada desses insumos porque eles não vão ficar no mercado interno; eles entram como parte de uma cadeia voltada à exportação, então faz sentido aliviar a carga tributária. No Brasil, o drawback é um regime aduaneiro especial clássico do comércio exterior e está previsto na legislação aduaneira e em normas específicas da Secex e da Receita Federal. Na prática, o drawback funciona como um incentivo às exportações, permitindo suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, conforme a modalidade. No caso da questão, a pista decisiva é “reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à exportação”, que aponta para a lógica de importação vinculada à exportação futura. Por isso, o gabarito é a letra B. O examinador quis testar se você reconhece que não se trata de um regime de trânsito, nem de admissão temporária, nem de entreposto, mas sim de um mecanismo de incentivo exportador. Em prova, quando aparecer a combinação “insumo importado + produto para exportação + desoneração tributária”, acenda a luz do drawback.