O Sistema de Controle Interno deverá ter independência funcional para o desempenho de suas atribuições de controle em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) qual dos itens corresponde a componentes da estrutura organizacional do controle interno municipal: (__)Prefeito. (__)Controladoria. (__)Secretaria. (__)Comissão de Fiscalização e Controle. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F, F, V, V.
Errada, porque trata como falso o que a questão considera elementos da estrutura e ainda marca como verdadeiros itens que não correspondem ao arranjo institucional típico do controle interno municipal.
- B)V, F, V, V.
Errada, porque reconhece Prefeito e Secretaria como componentes, mas deixa de identificar corretamente a Controladoria e a Comissão de Fiscalização e Controle.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque acerta ao afastar a Comissão, mas erra ao considerar o Prefeito e a Secretaria da forma como a questão cobra a estrutura do controle interno.
- D)V, V, F, F.
Certa, porque a sequência cobrada pela banca é V, V, F, F, com Prefeito e Controladoria como itens vinculados à estrutura considerada.
Gabarito: D
Quando a questão fala em Sistema de Controle Interno com independência funcional, ela está cobrando a ideia de um órgão ou unidade que atua com autonomia técnica para fiscalizar, orientar e avaliar os atos da gestão, sem ficar “preso” à vontade de quem executa o gasto. Em matéria municipal, o controle interno costuma se organizar em uma estrutura própria, normalmente vinculada à Controladoria, e não simplesmente misturada com qualquer secretaria ou comissão sem função definida. O ponto central aqui é separar o que é órgão de direção política da Administração do que é estrutura específica de controle. Prefeito é chefe do Executivo e integra a estrutura administrativa do município, então pode ser considerado parte do arranjo institucional do controle interno na lógica de responsabilidade máxima pela administração. Já a Controladoria é, por natureza, o núcleo típico do sistema de controle interno, porque concentra a função de acompanhamento, auditoria e fiscalização interna. Por outro lado, “Secretaria” aparece de forma genérica e não identifica, por si só, um componente próprio da estrutura organizacional do controle interno. E “Comissão de Fiscalização e Controle” também não é, em regra, o formato institucional clássico do controle interno municipal, que costuma se organizar por unidade técnica permanente, e não por comissão eventual ou política. Por isso, a sequência correta é V, V, F, F, que corresponde à alternativa D. A questão explora justamente essa diferença entre órgão de governo, unidade técnica de controle e estruturas genéricas ou inadequadas para compor o sistema de controle interno.