Um dos componentes da estrutura do controle interno municipal trata-se da Auditoria Interna ou unidade de controle interno. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos itens abaixo, qual corresponde a responsabilidades deste importante componente da estrutura do controle interno municipal: (__)Delegar auditorias internas. (__)Acompanhar a execução orçamentária. (__)Verificar a conformidade das ações com a legislação. (__)Emitir pareceres sobre a gestão de recursos públicos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a sequência final não corresponde às atribuições típicas da auditoria interna.
- B)F, V, V, V.
Certa, pois acompanhar a execução orçamentária, verificar a legalidade e emitir pareceres sobre a gestão pública são funções compatíveis com o controle interno.
- C)V, V, F, F.
Errada, porque troca a primeira assertiva por verdadeira e ainda nega duas responsabilidades que são próprias da auditoria interna.
- D)V, F, V, V.
Errada, porque considera a primeira e a terceira assertivas como verdadeiras e erra também as duas primeiras da sequência.
Gabarito: B
A Auditoria Interna, dentro do controle interno municipal, funciona como a “olheira técnica” da Administração: ela acompanha, confere, aponta falhas e ajuda a prevenir problemas antes que virem dor de cabeça maior. Em regra, sua atuação envolve verificar se os atos administrativos estão em conformidade com a lei, com os regulamentos e com os princípios da boa gestão. Por isso, acompanhar a execução orçamentária é tarefa típica desse componente, assim como verificar a conformidade das ações com a legislação. Também é comum que a auditoria interna emita relatórios, recomendações e pareceres sobre a gestão de recursos públicos, auxiliando na avaliação da regularidade e da eficiência da administração. Já “delegar auditorias internas” não aparece como responsabilidade típica da unidade de auditoria interna. O núcleo da função é planejar, executar e comunicar os achados de auditoria, e não transferir essa atribuição como se fosse uma incumbência principal do órgão. Assim, o gabarito B está correto porque a sequência fica: F, V, V, V. Esse entendimento combina com a lógica do controle interno prevista na Constituição Federal, art. 74, e com a função de acompanhamento e fiscalização administrativa atribuída ao sistema de controle interno.