O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), como entidade integrante da Administração Pública, está sujeito a mecanismos de controle que visam garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade de seus atos. Suponha que em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria no JBRJ, focando na regularidade da aplicação de recursos federais destinados a projetos de pesquisa. Paralelamente, a Controladoria Interna do JBRJ também realizou uma auditoria interna para verificar a conformidade dos processos de licitação para aquisição de equipamentos laboratoriais. Considerando a interação entre os controles interno e externo e as competências dos órgãos envolvidos, analise as afirmativas a seguir: I.A auditoria realizada pelo TCU configura um exemplo de controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, e tem como um de seus objetivos avaliar a eficiência e a eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do JBRJ. II.A auditoria interna realizada pela Controladoria Interna do JBRJ é um exemplo de controle interno, que visa assessorar a gestão e racionalizar as ações de controle, não possuindo, contudo, competência para aplicar sanções em caso de irregularidades. III.As conclusões da auditoria interna realizada pela Controladoria Interna do JBRJ podem subsidiar a atuação do TCU, configurando uma integração entre os mecanismos de controle interno e externo. É correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Correta, porque as três afirmativas descrevem adequadamente o controle externo pelo TCU, o controle interno da entidade e a integração entre ambos.
- B)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta, já que a auditoria interna pode subsidiar a atuação do TCU.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III é verdadeira e completa a relação entre controle interno e externo.
- D)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta ao caracterizar a auditoria interna como controle interno de apoio à gestão.
- E)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta ao definir a atuação do TCU como controle externo.
Gabarito: A
Quando a gente fala em controle na Administração Pública, pense em dois olhos vigiando a gestão: um de dentro e outro de fora. O controle externo, em regra, é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, conforme a Constituição Federal, especialmente os arts. 70 e 71. No caso do TCU, ele fiscaliza a aplicação de recursos públicos e pode analisar legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, então faz sentido dizer que a auditoria no JBRJ se encaixa nesse controle externo. Já a auditoria interna é o mecanismo de controle interno da própria entidade, voltado a apoiar a gestão, orientar, prevenir falhas e racionalizar controles. Ela não substitui a administração nem tem, por si só, poder típico de punição como o de um tribunal de contas, embora possa apontar irregularidades e recomendar providências. Além disso, as informações produzidas pela auditoria interna podem, sim, ser usadas pelo controle externo, o que mostra a integração entre esses sistemas. Por isso, as três assertivas estão corretas e o gabarito é a letra A.