Segundo o Instituto Ruy Barbosa (IRB) a “NBASP 12 – Valor e benefício dos tribunais de contas- fazendo a diferença na vida dos cidadãos” é uma adaptação da INTOSAI-P 12- The Value and Benefits of SAI- Making a difference to the lives os citzens para o contexto institucional brasileiro, que foi incorporada à estrutura das NBASP em 2015. O seguinte princípio previsto nessa norma deve ser observado pelas Cortes de Contas brasileiras:
- A)compartilhar boas práticas e tecnologias com seus jurisdicionados.
Errada, porque a norma fala em cooperação e compartilhamento de conhecimento, mas não nesse sentido genérico de transferir tecnologias aos jurisdicionados.
- B)evitar integração com a mídia e divulgação de trabalhos nos meios de comunicação em massa.
Errada, pois a NBASP 12 estimula comunicação com a mídia e com a sociedade, não o seu afastamento.
- C)abster-se de contribuir para o debate sobre o aperfeiçoamento da Administração Pública, beneficiando-se a segregação de funções e a separação de poderes.
Errada, porque os Tribunais de Contas devem contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública, respeitando a separação de poderes, e não se omitir do debate.
- D)produzir relatórios sobre os resultados de auditoria e sua divulgação ao público, o que deve ser providenciado após o trânsito em julgado.
Errada, porque a divulgação dos resultados de auditoria deve ser tempestiva e voltada ao interesse público, não apenas depois do trânsito em julgado.
- E)habilitar os responsáveis pela governança do setor público para que possam cumprir suas responsabilidades e responder aos achados e às recomendações da auditoria.
Certa, pois reflete o princípio de fortalecer a governança pública, ajudando os responsáveis a cumprir suas funções e a responder aos achados e recomendações.
Gabarito: E
A INTOSAI-P 12, adaptada no Brasil como NBASP 12, trata do valor e do benefício das Entidades Fiscalizadoras Superiores e, no contexto brasileiro, orienta a atuação dos Tribunais de Contas para que eles realmente façam diferença na vida do cidadão. Em outras palavras: não basta fiscalizar por fiscalizar, a Corte de Contas precisa gerar impacto útil, melhorar a gestão e fortalecer a governança pública. Um dos princípios centrais dessa norma é justamente habilitar os responsáveis pela governança do setor público para que cumpram suas responsabilidades. Isso significa ajudar gestores e demais agentes públicos a entenderem os achados, corrigirem falhas e implementarem recomendações. A auditoria não serve para enfeitar relatório na gaveta; ela deve produzir efeito prático. É por isso que o item E está correto: ele traduz a ideia de apoio à governança e de estímulo à responsabilização, que é uma marca da INTOSAI-P 12. A norma incentiva os Tribunais de Contas a serem relevantes, comunicarem-se bem com as partes interessadas e contribuírem para a melhoria contínua da administração pública. Já as demais alternativas distorcem a lógica da norma, porque falam em isolamento, demora excessiva na divulgação ou até em abstenção do debate público. A NBASP 12 segue na direção oposta: mais diálogo, mais transparência e mais utilidade social.