A auditoria de gestão pública pode ser compreendida inicialmente a partir da expressão que traduz a missão dos órgãos de controle interno e externo: “zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos”. A boa aplicação dos recursos públicos diz respeito aos resultados satisfatórios que devem ser alcançados pela gestão e em geral está no foco da:
- A)inspeção regular;
Errada, porque inspeção regular é uma atividade de verificação e fiscalização, sem o foco principal em avaliar resultados da gestão.
- B)auditoria interna;
Errada, porque auditoria interna é uma função de controle dentro da organização, mas o enunciado aponta para o tipo de auditoria voltado ao desempenho e aos resultados.
- C)tomada de contas;
Errada, porque tomada de contas é um procedimento de responsabilização e apuração de gestão, não a modalidade que examina a boa aplicação em termos de desempenho.
- D)auditoria operacional;
Certa, porque a auditoria operacional avalia economia, eficiência, eficácia e efetividade, ou seja, os resultados satisfatórios da gestão pública.
- E)auditoria de regularidade.
Errada, porque auditoria de regularidade foca conformidade legal e normativa, não o alcance de resultados pela administração.
Gabarito: D
Quando a banca fala em "boa aplicação dos recursos públicos", ela está olhando para o lado dos resultados: o dinheiro foi gasto com eficiência, eficácia e efetividade? Houve entrega de valor para a sociedade? Esse é o coração da auditoria operacional, também chamada de auditoria de desempenho. Ela não se limita a conferir se a despesa seguiu a norma, mas pergunta se a gestão funcionou bem na prática. Na lógica do controle público, a auditoria de regularidade verifica se houve conformidade com leis, regulamentos e procedimentos. Já a auditoria operacional vai além: avalia economia, eficiência, eficácia e efetividade. Em termos simples, a primeira pergunta é "foi feito do jeito certo?", enquanto a segunda pergunta é "o que foi feito gerou resultado?". Por isso o gabarito é a letra D. A questão destacou "resultados satisfatórios que devem ser alcançados pela gestão", expressão típica de auditoria operacional. Esse recorte também aparece na doutrina clássica e nas práticas de controle do TCU e da CGU, que tratam a auditoria operacional como instrumento para examinar desempenho e melhoria da gestão pública. Então, se você viu palavras como resultado, desempenho, eficiência, eficácia e efetividade, acenda a luz da auditoria operacional. Se a ideia for legalidade, conformidade e forma, aí o caminho é outro. Aqui, a prova quis separar gestão que gera resultado de mera conferência burocrática.