Determinada Secretaria de Estado do Governo de Tocantins estabeleceu política pública com enfoque em específico público-alvo. A Controladoria Geral do Estado incluiu a política pública em seu plano anual de auditoria governamental, objetivando avaliar o seu alcance em face dos resultados alcançados. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A)O melhor instrumento para a avaliação é a auditoria de conformidade em controle prévio.
Errada, porque auditoria de conformidade em controle prévio verifica regras e procedimentos, não o alcance de resultados da política pública.
- B)Dada a necessidade de aferição dos dados da política pública, convém a realização de auditoria financeira.
Errada, porque auditoria financeira examina demonstrações, registros e aspectos contábeis, e não a efetividade de uma política pública.
- C)Uma alternativa é a realização de auditoria operacional para verificação da eficácia da política pública.
Certa, porque a auditoria operacional é adequada para avaliar eficácia, eficiência e resultados de políticas públicas.
- D)A auditoria de conformidade apresenta as melhores técnica para avaliação do alcance dos resultados.
Errada, porque a auditoria de conformidade não é a técnica mais apropriada para medir se a política pública atingiu seus objetivos.
- E)O monitoramento teria o condão de trazer as informações necessárias.
Errada, porque monitoramento acompanha a execução e pode gerar informações, mas não substitui a auditoria voltada à avaliação de resultados.
Gabarito: C
A questão gira em torno de qual tipo de auditoria serve para avaliar se uma política pública está entregando o resultado esperado. Quando o foco é examinar alcance, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade de uma ação governamental, o caminho natural é a auditoria operacional, também chamada de auditoria de desempenho. Ela olha menos para papelada e mais para o que a política pública realmente produziu na prática. Já a auditoria de conformidade serve para verificar se houve respeito às normas, aos procedimentos e às regras aplicáveis. Ela é ótima para checar legalidade e regularidade, mas não é a melhor ferramenta para medir resultado social de política pública. Em resumo: conformidade pergunta "está de acordo com a regra?", enquanto a operacional pergunta "está funcionando bem?". No caso narrado, a Controladoria quer avaliar o alcance da política em face dos resultados alcançados. Isso é praticamente um convite para auditoria operacional, porque o objetivo é examinar o desempenho da política pública e não apenas a sua legalidade formal. É a lógica clássica defendida pelos manuais de auditoria do setor público do TCU e da CGU. Por isso, o gabarito é a alternativa C. A auditoria operacional permite verificar a eficácia da política pública, ou seja, se os objetivos foram atingidos. Se quiser decorar com uma frase simples: quando a pergunta é "deu resultado?", a resposta costuma ser auditoria operacional.