Um órgão de controle recebeu uma representação, com fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede escolar de um Município, que sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento. O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização e designou uma comissão com três servidores com a formalização de um requerimento de:
- A)auditoria;
Auditoria não é a melhor escolha aqui, porque a situação exige apuração direcionada de indícios concretos, e não uma avaliação mais ampla e sistemática.
- B)inspeção;
Correta, porque a inspeção é a ação de fiscalização adequada para apurar fatos específicos quando há representação com fundamento razoável e suspeita de irregularidade.
- C)levantamento;
Levantamento serve para conhecer, mapear e obter visão geral de objetos de controle, mas não é a técnica típica para investigar denúncia com indícios fortes.
- D)monitoramento;
Monitoramento é usado para acompanhar o cumprimento de determinações ou recomendações, não para iniciar a apuração de suspeitas de cartel e superfaturamento.
- E)acompanhamento.
Acompanhamento consiste em observar a execução de atos, programas ou políticas ao longo do tempo, e não em abrir investigação específica sobre fatos denunciados.
Gabarito: B
Quando um órgão de controle recebe uma representação com elementos razoáveis de irregularidade, o passo natural é abrir uma fiscalização voltada a esclarecer fatos específicos e verificar se há mesmo problema. Nesse cenário, a técnica mais adequada não é sair fazendo um estudo amplo do setor, mas sim ir direto ao ponto e examinar a situação concreta. É aí que entra a inspeção. Na linguagem do controle externo, a inspeção é usada para apurar fatos e obter informações sobre objeto específico, geralmente quando há indícios, denúncia ou representação. Ela tem um foco mais cirúrgico: olha para um caso determinado, coleta evidências e ajuda a confirmar ou afastar a suspeita. Menos “tour panorâmico”, mais “raio-x do problema”. Já a auditoria costuma ter escopo mais estruturado e planejamento mais amplo, com avaliação mais sistemática. O levantamento serve mais para conhecer e mapear processos, riscos, sistemas ou estruturas, sem necessariamente investigar uma irregularidade já apontada. Monitoramento acompanha a implementação de determinações e recomendações, e acompanhamento observa atos e programas ao longo do tempo. Por isso, o gabarito é a letra B. Em linha com a prática dos tribunais de contas e com a lógica do controle externo, a representação fundamentada sobre cartel e superfaturamento pede uma ação fiscalizatória de apuração específica, isto é, uma inspeção.