As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas têm como fim último o cumprimento de princípios constitucionais para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos. As ações de fiscalização devem ser realizadas a partir de instrumentos adequados à situação de referência. Ao ser designado para realizar uma ação de fiscalização, um agente de controle deve observar que o acompanhamento:
- A)é aplicado na apuração de representações quanto a legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração;
Errada, porque apuração de representações é função ligada à análise de denúncias ou comunicações de irregularidades, não ao acompanhamento.
- B)é o instrumento mais adequado para avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações;
Errada, porque avaliar a viabilidade de fiscalizações se relaciona mais ao planejamento e ao levantamento do que ao acompanhamento.
- C)é o instrumento utilizado por um órgão de controle para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos;
Errada, porque isso descreve o monitoramento, que verifica o cumprimento de deliberações do órgão de controle e seus efeitos.
- D)permite verificações de atos à medida que estes são realizados e com uma periodicidade maior;
Certa, porque o acompanhamento observa atos e fatos à medida que ocorrem, com reavaliações periódicas.
- E)precisa ser realizado a partir da autuação de processo de controle externo ou por meio de visitas técnicas.
Errada, porque autuação de processo ou visita técnica não definem o acompanhamento, apenas podem ser meios operacionais de atuação.
Gabarito: D
Na fiscalização do controle externo, cada instrumento serve para uma finalidade bem específica. Isso é bem a cara da FGV: ela troca os nomes e quer saber se você reconhece a função de cada um sem escorregar. O acompanhamento é usado para observar atos e fatos ao longo do tempo, enquanto eles vão acontecendo, normalmente com reavaliações periódicas. Em outras palavras, ele não olha só o passado nem faz uma fotografia isolada: ele segue a trilha da gestão para ver se a execução continua regular. Por isso, o item D está correto: o acompanhamento permite verificações de atos à medida que estes são realizados e com periodicidade maior. Essa lógica combina com a ideia de fiscalização contínua ou recorrente, muito útil para acompanhar programas, contratos, convênios e outras situações que exigem vigilância constante. Já os demais instrumentos têm funções diferentes. A representação serve para levar ao controle externo fatos que merecem apuração; o monitoramento verifica se determinações e recomendações foram cumpridas; e visitas técnicas ou autuação de processo são apenas formas de iniciar ou apoiar ações, não definem o conceito do instrumento. Em normas do controle externo do TCU, essa distinção entre auditoria, inspeção, acompanhamento, monitoramento e levantamento é central para escolher o instrumento adequado ao caso.