João buscou atendimento pessoal em um órgão público federal acerca da prestação de um serviço público. Houve grande demora no atendimento e sua demanda não recebeu resposta conclusiva. Após contato com o órgão central de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, João foi orientado acerca das manifestações possíveis. Diante dessa situação, é correto afirmar que cabe:
- A)uma denúncia, já que se trata de uma situação que indica a prática de corrupção;
Errada, porque os fatos narrados não apontam necessariamente corrupção nem autorizam, por si só, o enquadramento como denúncia.
- B)uma sugestão, de maneira a pedir a adoção de providências por parte do órgão federal;
Errada, porque sugestão é proposta de melhoria do serviço, e não pedido para adoção de providências diante de um atendimento falho.
- C)uma reclamação, de maneira a apresentar uma ideia ou proposta de aprimoramento do serviço público prestado pelo órgão público federal;
Errada, porque descreve o conceito de sugestão, mas o caso trata de insatisfação com o atendimento prestado.
- D)uma denúncia, já que a situação em questão indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
Errada, porque denúncia é voltada a irregularidade ou ilícito com necessidade de apuração, o que não é o núcleo do caso.
- E)uma reclamação, de maneira a demonstrar sua insatisfação relativa à prestação do serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Certa, porque reclamação é a manifestação de insatisfação quanto à prestação do serviço público e à conduta dos agentes envolvidos.
Gabarito: E
Aqui o ponto central é separar as manifestações do usuário de serviços públicos. A Lei 13.460/2017 organiza isso de forma bem objetiva: sugestão serve para propor melhoria, denúncia serve para comunicar irregularidade ou ilícito, e reclamação serve para demonstrar insatisfação com o serviço prestado ou com a conduta dos agentes públicos. Ou seja, não é a emoção do caso que manda, mas o tipo de problema narrado. No enunciado, João relata grande demora no atendimento e ausência de resposta conclusiva à sua demanda. Isso é típico de insatisfação com a prestação do serviço público, e não necessariamente indicação de crime, corrupção ou irregularidade apuratória. Por isso, o encaixe correto é reclamação. A própria disciplina de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Federal trabalha com essa lógica: a reclamação é o canal para apontar falhas do atendimento, demora, má qualidade do serviço e condutas inadequadas na execução ou fiscalização do serviço. Já a denúncia exige um conteúdo mais forte, ligado a possível ilícito, e a sugestão pede apenas melhoria. Aqui, o caso não pede investigação de ilícito, pede manifestação sobre a má prestação do serviço. Então, o gabarito E está certo porque João quer registrar sua insatisfação quanto ao atendimento recebido e à atuação dos agentes públicos envolvidos. Em prova da FGV, quando aparecer demora, descaso, atendimento ruim ou falta de resposta, acenda a luz da reclamação antes de sair marcando denúncia.