Com base nos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (ISSAI 100), a norma ISSAI 200 foi desenvolvida para abordar os princípios-chave relacionados a uma auditoria de demonstrações financeiras no setor público. Um trabalho de auditoria financeira em entidades públicas, consoante disposições da citada norma, tem como foco:
- A)assessorar a elaboração de notas explicativas às demonstrações financeiras da entidade;
Errada, porque elaborar notas explicativas é responsabilidade da administração, não foco da auditoria financeira.
- B)certificar a razoabilidade das bases para participações e distribuição de resultados;
Errada, porque certificação de bases para participação e distribuição de resultados não traduz o objetivo geral da auditoria financeira prevista na ISSAI 200.
- C)determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada de acordo com o marco regulatório aplicável;
Certa, pois a auditoria financeira busca verificar se a informação financeira está apresentada de acordo com o marco regulatório aplicável.
- D)fundamentar o processo de avaliação da efetividade das políticas públicas executadas pela entidade auditada;
Errada, porque avaliar efetividade de políticas públicas é típico de auditoria operacional, não de auditoria financeira.
- E)prover informações sobre a regularidade da execução orçamentária para subsidiar o controle social.
Errada, porque regularidade da execução orçamentária e controle social remetem a outras frentes de fiscalização, não ao foco central da auditoria financeira.
Gabarito: C
A ISSAI 100 traz os princípios fundamentais da auditoria no setor público, e a ISSAI 200 aprofunda esses princípios para a auditoria financeira. Aqui, a ideia central é bem parecida com a auditoria das demonstrações contábeis no setor privado: verificar se as informações financeiras estão confiáveis e adequadamente apresentadas. Em termos práticos, a auditoria financeira em entidades públicas busca concluir se as demonstrações e suas divulgações estão preparadas de acordo com o marco regulatório aplicável. Ou seja, o foco não é opinar sobre se a política pública foi boa, nem prestar consultoria para a gestão, mas sim examinar a informação financeira sob a ótica de conformidade e fidedignidade. Por isso, a alternativa correta é a que fala em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada de acordo com o marco regulatório aplicável. Esse enunciado traduz exatamente o objetivo da auditoria financeira previsto nas ISSAI 200, alinhado à lógica de apresentar uma opinião sobre demonstrações financeiras. As demais alternativas misturam assuntos de auditoria operacional, apoio à gestão ou controles específicos, mas não refletem o foco da auditoria financeira. Em prova, quando aparecer ISSAI 200, pense primeiro em demonstrações financeiras, estrutura de relato e conformidade com o referencial contábil e normativo.