A Controladoria-Geral da União tem por função precípua ser o órgão central de vários sistemas estruturantes do Poder Executivo Federal, como, por exemplo, do Sistema de Correição (Siscor), nos termos do Decreto nº 5.480/2005. Quanto ao tema em questão, é correto afirmar que a Controladoria-Geral da União é também o órgão central do:
- A)Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
Errada, porque o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) não tem a CGU como órgão central, e sim a área de gestão de pessoas da Administração federal competente para esse tema.
- B)Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
Errada, porque o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é centralizado no órgão responsável por planejamento e orçamento, não na CGU.
- C)Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal;
Certa, porque a CGU é o órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, coordenando ações de integridade no Executivo federal.
- D)Sistema de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro;
Errada, porque não existe, nesse formato cobrado, um Sistema de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro com a CGU como órgão central.
- E)Sistema de Contabilidade Federal.
Errada, porque o Sistema de Contabilidade Federal é centralizado na área fazendária/contábil da União, e não na Controladoria-Geral da União.
Gabarito: C
A ideia aqui é simples: alguns temas da Administração Federal têm um "órgão central" para coordenar normas, orientar órgãos e padronizar procedimentos. A CGU aparece com força nesse papel porque cuida de controles internos, correição, ouvidoria, integridade e prevenção de irregularidades. Em prova, a banca adora trocar o nome do sistema para ver se voce reconhece quem manda no pedaço. No caso da questão, a alternativa correta é a letra C porque a Controladoria-Geral da União também é o órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. Esse arranjo foi disciplinado no âmbito do Executivo federal por decreto presidencial, que concentrou na CGU a coordenação das ações de integridade, prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e de conduta. Pense assim: se a CGU já atua como guardiã da integridade administrativa, faz todo sentido que ela centralize o sistema voltado justamente à integridade pública. Não é um palpite aleatório, é coerência institucional com base normativa. As demais alternativas tentam empurrar para a CGU sistemas que pertencem a outros órgãos centrais, como planejamento, pessoal e contabilidade, ou inventam um sistema que não corresponde à estrutura oficial cobrada pela Administração Pública Federal. Em concurso, nome parecido costuma ser a isca mais barata do mercado.